Nova Zelândia anuncia projeto de reforma para descriminalizar o aborto

Projeto prevê a legalização de interrupção da gravidez até 20 semanas de gestação

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Créditos: Phonlamai Photo | iStock

O Governo da Nova Zelândia anunciou ontem (05) uma reforma legislativa que descriminalizará o aborto e legalizará a interrupção da gestação até as 20 semanas de gravidez.

O projeto de lei também prevê a implementação de “zonas seguras” perto das clínicas de aborto para evitar episódios de assédio ou ataques contra as mulheres por parte de opositores à legislação, é o que diz um comunicado do ministro de Justiça, Andrew Little.

“Os abortos devem ser tratados e regulados como um problema de saúde, visto que uma mulher tem o direito de escolher o que faz com seu corpo”, destacou Little, ao lembrar que “o aborto é o único procedimento médico que ainda é considerado crime na Nova Zelândia”.

Esse projeto ainda será submetido à primeira leitura, que ocorrerá na próxima quinta-feira (08) no Parlamento neozelandês, abre a possibilidade de que um médico autorize as mulheres que tenham mais de 20 semanas de gravidez a terminar suas gestações se estes representam um risco para sua saúde mental ou física, assim como para seu bem-estar.

Os médicos que se opuserem a praticar um aborto deverão informar à mulher da sua postura contrária, entre outras medidas.

(Com informações do Exame)

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