Europa exigirá permissão de brasileiros a partir de 2021

Data:

Europa exigirá permissão de brasileiros a partir de 2021
Créditos: Alxey Pnferov | iStock

Para "melhorar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal, proteger a saúde pública e reduzir os atrasos nas fronteiras", a Comissão Europeia exigirá dos brasileiros e de outros cidadãos de 14 países da América Latina uma permissão da União Europeia em suas viagens de turismo, negócios, para cuidados médicos ou se precisarem de uma conexão na Europa.

O Etias (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) não é um visto, mas uma autorização que os viajantes devem obter ao fazer seus planos de viagem para o Espaço Schengen (incluem 26 países, mas não inclui o Reino Unido). Atualmente, os cidadãos de países da América Latina que não precisam de visto podem viajar livremente entre esses países. O Etias passa a ser um requisito obrigatório para entrar neste espaço.

Para obter o Etias, é preciso informar vários dados pessoais e outras informações, além de responder a um questionário de segurança. Para maiores de 18 anos, é cobrada uma taxa de 7 euros. O processo de solicitação e obtenção acontece em minutos, mas, caso seja necessária uma consulta adicional, o processo levará de 96 horas a duas semanas.

Em comunicado, o Conselho Europeu disse que, "antes do embarque, as companhias aéreas e marítimas terão a obrigação de verificar se os cidadãos de países sujeitos a uma autorização possuem um Etias válido". 

A autorização será válida por três anos, mas será cancelada se o passaporte do candidato expirar.

(Com informações do Uol)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

A 2ª Vara Cível de Araraquara julgou um caso envolvendo a devolução de R$ 37 mil que foram depositados por engano em uma empresa após um contrato de securitização de ativos empresariais. Após o acordo, a empresa não mais gerenciava os ativos, mas recebeu indevidamente o depósito de uma devedora. A empresa devolveu o dinheiro 14 dias após o depósito, mas apenas depois que a ação foi ajuizada, o que levou a autora a pedir a devolução em dobro, alegando retenção indevida do montante.

Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor

A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma estudante trans, devido a comentários ofensivos feitos por um professor sobre a comunidade LGBT em sala de aula. Além disso, foi estabelecido um pagamento de R$ 800 por danos materiais, referente aos custos com tratamento psicológico que a estudante teve após o incidente.

Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.