Modelo de Petição de Direito Autoral sobre determinada obra

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Modelo de Petição de Direito Autoral sobre determinada obra

 

 

DIREITO AUTORAL SOBRE DETERMINADA OBRA

 

Que fazem…………….(denominação da Editora)……………, inscrita no CNPJ, sob nº…, com sede na cidade de …., Estado de…., na rua ….., nº…., representada neste ato por seu sócio…….(gerente ou diretor, nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, CPF, nº da identidade e órgão expedidor, endereço completo), doravante denominada simplesmente de Editora, e …………. (nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, CPF, nº da identidade e órgão expedidor, endereço completo), doravante denominado Autor, têm entre si justo e contratado mediante o que está contido nas cláusulas a seguir, que mutuamente aceitam e outorgam, por si, seus herdeiros e sucessores legais.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Autor é o único criador e proprietário de obra literária constante dos originais do livro denominado………………………………………………………. e concede à Editora o direito de publicar e comercializar com exclusividade a citada obra.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Autor obriga-se a:
A) responder pela origem e pela autenticidade da obra, assumindo quaisquer responsabilidades com a Editora e com terceiros;
B) não autorizar terceiros a transcreverem, mesmo que seja apenas parte da obra, sem expressa autorização da Editora;
C) dar preferência para a Editora promover as edições seguintes da obra objeto deste contrato;
D) dar autonomia para a Editora quanto à forma da obra a ser editada, podendo ser em livro brochura, revista ou CD-ROM.
CLÁUSULA TERCEIRA: Compete à Editora:
A) imprimir, promover, distribuir e comercializar…… exemplares da Primeira Edição da mencionada obra;
B) ofertar, a seu critério, exemplares destinados à propaganda, que não poderá ser superior a ………….(….por cento) ao total da edição, sobre os quais o Autor não terá direito a nenhuma remuneração;
C) fixar o valor de venda, preço capa, que compreende o valor da venda ao consumidor.
CLÁUSULA QUARTA: O Autor terá direito a………. exemplares de cada edição da obra, sobre os quais não terá qualquer remuneração a título de direitos autorais.
CLÁUSULA QUINTA: O Autor terá direito a uma remuneração na proporção de … % (… por cento) sobre o preço de capa de cada um dos exemplares da referida obra efetivamente vendido, entendendo-se por preço de capa o estabelecido pela Editora, conforme o que determina o item “c” da Cláusula Terceira, abatidas das vendas efetuadas, para efeito de cálculo, as devoluções havidas.
CLÁUSULA SEXTA: Trimestralmente, será efetuado um balanço do número de exemplares efetivamente vendidos. Com base nesse balanço, a Editora efetuará os pagamentos ao Autor.
CLÁUSULA SÉTIMA: Para o lançamento de novas edições da mesma obra, a Editora deverá comunicar ao Autor, com uma antecedência mínima de……..(……….)meses, a fim de que haja o tempo necessário para atualização, ampliação e revisão.
CLÁUSULA OITAVA: As partes elegem o foro de …………., Estado de ……………., para as dúvidas ou litígios que venham a emergir deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente em … (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
Localidade, data e assinaturas.

Testemunhas:
………………………………………………………..
………………………………………………………..

 

 

 

 

 

 

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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