São Paulo implementa iniciativa do programa Nos Conformes

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Decreto nº 64.453, publicado ontem (09/09) no Estado de São Paulo, traz uma iniciativa de classificação dos contribuintes de acordo com o grau de risco que oferecem aos cofres públicos. Fundamentada na Lei Complementar n° 1.320 — que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também chamado de Nos Conformes — a medida irá categorizar os contribuintes segundo um sistema de notas, que servirão como indicativos para as qualidades de bons ou maus pagadores.

Um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária sobre os contribuintes.

Os conceitos serão aplicados por meio das seguintes notas: A+ABCDNC. Quanto mais próximo à nota A+, melhor será a reputação do contribuinte, o que poderá lhe conferir acesso a uma série de vantagens e benefícios diferenciados. Neste primeiro momento, porém, ainda não foram previstos quais seriam esses incentivos. O texto da nova norma trouxe apenas especificações sobre como funcionará o sistema de classificação e quais critérios serão utilizados.

Quanto a eles, serão avaliados os seguintes aspectos: o pagamento atualizado do ICMS e a conformidade entre os valores declarados ao Fisco e os informados nas notas fiscais emitidas.

Quanto à classificação por notas, funcionará assim:

  • A+ : Contribuintes sem pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas há mais de 60 dias;
  • A : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 60 e 90 dias;
  • B : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 90 e 120 dias;
  • C : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 120 e 180 dias;
  • D : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas há mais de 180 dias;
  • E : Contribuintes com situação cadastral não ativa;
  • NC: A categoria de Não Classificado é de caráter transitório, podendo ser aplicada para contribuintes em início de atividade, por exemplo.

Desde outubro de 2018, São Paulo vem testando a sua versão do programa Nos Conformes, e pretende implementá-lo de forma gradual. Contudo, de acordo com o que informa o Decreto, seus efeitos já têm caráter efetivo desde o dia 1º de setembro deste ano.

É possível que as primeiras notas sejam lançadas ainda este ano. A publicação delas, à princípio, dependerá da aceitação dos próprios contribuintes, que também contarão com prazo para contestar a classificação.

 

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Fonte: Tax Group

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