Produtores brasileiros ingressam na justiça britânica contra indústria do suco de laranja

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Ação indenizatória tem apoio da FAESP e visa reparação por prática de cartel realizada no país

Produtores brasileiros ingressam na justiça britânica contra indústria do suco de laranja | Juristas
Créditos: Group4 Studio | iStock

Um expressivo grupo de produtores de laranja ingressou em 27 de setembro com uma ação indenizatória contra uma das maiores indústrias brasileiras de suco de laranja e contra alguns de seus sócios.

A ação foi proposta perante o poder judiciário do Reino Unido, incluindo entre os autores vários líderes do setor e tendo origem no fato de que diversas indústrias de suco de laranja, juntamente com alguns de seus representantes legais, admitiram a prática de condutas anticoncorrenciais e celebraram, em 2016 e 2017, “Termos de Compromisso de Cessação de Prática” com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Os produtores prejudicados buscam a indenização pelos danos gerados pelas condutas anticoncorrenciais, praticadas em particular, mas não somente, entre os anos de 1999 e 2006, notadamente a formação do cartel, entre as maiores indústrias de suco de laranja do País, a fim de manipular os preços da laranja e do suco de laranja, controlar o mercado citrícola, excluir competidores e compartilhar informações concorrenciais confidenciais.

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