Comissão de Educação votará projeto de lei que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte

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Comissão de Educação votará projeto de lei que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte | Juristas
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O PL 861/2019, que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte em caso de viagens para atividade de ensino, pesquisa ou extensão, será votado pela Comissão de Educação hoje (15). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), tem relatório favorável do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN). Se aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, com caráter terminativo. Se aprovado sem recursos, segue diretamente para exame pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação ainda votará outros 17 projetos na mesma reunião, sendo que 6 deles devem ser examinados por outras comissões, e 11 são terminativos, podendo ser finalizados na própria CE. Dentre todos esses projetos, oito são homenagens, concedendo títulos ou homenagens à cidades diversas, rodovias ou até mesmo à seleção brasileira de futebol.

Merece destaque o PL 549/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que amplia a proteção às torcedoras em ambientes de práticas desportivas. O projeto possui relatório favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 25 de abril. 

Fonte: Agência Senado

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