Prisão em 2ª instância entra na pauta da próxima quinta-feira no STF

362
SEEU
Créditos: Rawf8 / IStock.com

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu na pauta da Corte as ADCs 43, 44 e 54, que versam sobre a prisão após decisão de 2ª instância. Ele havia retirado todos os processos da pauta do plenário em abril, a pedido do Conselho Federal da OAB, autora de uma das ações, que argumentou que a nova diretoria do Conselho ainda estaria “se inteirando de todos os aspectos”. No processo, a Ordem é contra a execução antecipada da pena.

Em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio, relator, liberou as ações para serem julgadas. Desde a data, o tribunal enfrenta pressão para julgar a questão. O relator concedeu liminar para derrubar a prisão em 2º grau, mas ela foi cassada por Toffoli horas depois.

Jurisprudência anterior

A polêmica em torno da questão é aquecida pelas diferentes jurisprudências. Desde 2009, vigorava a tese defendida pelo ministro Marco Aurélio, no sentido da inconstitucionalidade da execução antecipada da pena devido ao princípio constitucional da presunção inocência. Na época, o plenário, por 7 a 4, concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade.

No entanto, em fevereiro de 2016, o plenário afirmou ser possível a prisão após 2ª instância, pelo mesmo placar. A mudança jurisprudencial foi liderada pelo então ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. O entendimento só dizia respeito ao caso concreto, motivo pelo qual os próprios ministros passaram a decidir, monocraticamente, de formas distintas. Foi quando se instalou a insegurança jurídica.

Após o ingresso de Alexandre de Moraes, começou a especulação, com a nova composição da Corte, sobre qual seria a corrente majoritária. Alguns ministros indicam que podem ter mudado de posição.

Em oportunidades anteriores, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski sempre se manifestaram contra a prisão após a condenação em segunda instância. Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin sempre se manifestaram a favor. 

O ministro Gilmar Mendes, apesar de ter se posicionado a favor da prisão em 2016, votou de forma contrária a ela em 2018. Já o ministro Dias Tofolli votou a favor da prisão no início de 2016, mas nas 3 decisões seguintes mudou sua posição. A ministra Rosa Weber, que era contrária à prisão nas duas primeiras decisões, não votou na terceira, mas mudou seu posicionamento na decisão de 2018. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes só participou da decisão de 2018, votando a favor da prisão.

 

Processos: ADC 43 – ADC 44 – ADC 54

Fonte: Migalhas

DEIXE UMA RESPOSTA