Projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias é aprovado

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Projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias é aprovado | Juristas
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado nesta quarta-feira (16) no Plenário do Senado Federal. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

De acordo com a lei, que ainda deve ser sancionada pelo presidente, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer têm direito a biópsia em, no máximo, 30 dias, contados do pedido médico. O limite vale para qualquer exame necessário em casos cuja principal hipótese médica seja a neoplasia maligna (tumores cancerígenos).

O projeto modifica a Lei 12.732, de 2012, que estipula o prazo de 60 dias o início do tratamento pelo SUS a partir do diagnóstico do câncer. A ideia da nova norma é acelerar o acesso a medicações e cirurgias necessárias.

De acordo com  relator, “O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente”.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que mostra o registro de 300.140 (homens) e 282.450 (mulheres) novos casos somente em 2018, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) afirmou que o projeto é uma medida concreta de combate à doença no mês da campanha de conscientização sobre o câncer de mama: “Perdoem, meus companheiros, por ser tão exigente, mas é que o mesmo momento não se repete duas vezes na mesma vida de uma pessoa com câncer de mama. Com o diagnóstico ela tem chance; sem diagnóstico, nenhuma”

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também fez referência ao Outubro Rosa ao contar que perdeu a mãe vítima da doença: “Isso tem que ser uma causa não só das mulheres, mas uma causa do Congresso Nacional. A gente tem que olhar com muito carinho não só no Outubro Rosa, mas todos os dias. A gente tem que dar atenção e as respostas devidas, principalmente às mulheres”.

Fonte: Agência Senado

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