Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

Data:

Foi aprovado na data de ontem, 22/10/2019, pelo Senado Federal, em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência.

Mesmo tendo sido iniciado a análise de parte das propostas para mudar a redação, não foi concluída essa etapa, ficando para esta quarta (23) a retomada da votação, com sessão marcada para às 9h.

Dos quatro destaques apresentados, dois foram analisados durante a sessão e acabaram rejeitados.

O texto a ser aprovado seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso, tem como previsão, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

A PEC 06/2019, mais conhecida como PEC da Reforma da Previdência, trata-se de emenda à Constituição, assim a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação, tendo como quorum mínimo de apoio 49 dos 81 senadores. No 1º turno a PEC foi aprovada por 56 votos a 19, já no 2º turno o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19. Importante destacar também que a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno.

Veja como cada senador votou Votação

Fonte: G1

Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.