Congresso celebra os 31 anos da Constituição Federal

Data:

Completados em 5 de outubro, os 31 anos da Constituição Federal de 1988, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29). Principal símbolo do processo de redemocratização nacional, a chamada Constituição Cidadã foi promulgada pelo deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, morto em um acidente aéreo em 1992.

Um dos autores do requerimento para a homenagem e presidente da solenidade desta terça-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) observou que a Carta Magna resultou de um pacto pela democracia que significou o fortalecimento da educação pública, a reafirmação da soberania nacional e a garantia das cláusulas pétreas.

Pimenta lembrou que a unidade nacional foi o que possibilitou a elaboração do documento, significando o fim dos 21 anos de ditadura militar e a recuperação da plena democracia no Brasil. Ao defender que os brasileiros devem lutar pela manutenção dos direitos adquiridos com a Carta Magna, o deputado disse ser necessário reafirmar a independência do país e continuar garantindo o respeito entre os Poderes da República.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte, disse que a elaboração da Carta significou o atendimento às aspirações coletivas e individuais dos brasileiros, além da garantia de manutenção do Estado Democrático de Direito. Emocionada, a parlamentar lembrou do dia em que presidiu uma das reuniões da Assembleia Nacional e viu todos os segmentos do país representados no Plenário e nas galerias da Câmara dos Deputados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, destacou o fortalecimento das instituições por meio da Constituição de 1988. Para ele, o desafio agora é renovar a confiança da nação no Estado Democrático de Direito, “única forma de solucionar os graves problemas enfrentados pelo povo brasileiro”.

 

Fonte: Agência Senado

Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.