Governo revoga vários decretos, conheça as duas listas de decretos que perderam validade

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Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019, que declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

 

Confira a lista: aqui

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