Projetos aprovados da semana pelo Senado

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Texto principal da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), em primeiro turno. PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável (PEC 75/2019). Punição para torcedores que assediarem mulheres em arenas esportivas (PL 549/2019). Novos direitos para portadores de visão monocular (PL 1.615/2019). Redução das faixas sem construções ao longo das rodovias (PL 693/2019). Essas foram algumas das aprovações do Senado nesta semana que acaba.

Proposições legislativas

PEC 133/2019 

PEC 75/2019 

PL 1.615/2019 

PL 549/2019

Fonte:  Agência Senado

 

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