Nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. Os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e renegociação de dívidas. O projeto segue para o Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ao PL 5082/16, do ex-deputado Otavio Leite (RJ) e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e outros que tramitam em conjunto.
O modelo empresarial tem uma adoção optativa, não obrigatória. Está prevista para as empresas de modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.
Fonte: Câmara dos Deputados
