Modelo de Protocolo de Intenções

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

(Denominação da Companhia)

(Número do NIRE e do CNPJ)

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Protocolo de Intenções
Créditos: sefa ozel / iStock

Aos …………….. dias do mês de ……… do ano de …………, às………… horas, na sede social, sita na rua ……… (endereço da companhia), reunida a totalidade dos acionistas com direito a voto, conforme o Livro de Presenças, atendendo à convocação efetivada através do Edital publicado no Diário Oficial do Estado de …….., nos dias ….. (mencionar os dias das três publicações), e no jornal ……. (publicação de circulação local, também mencionar os dias em que foi publicado o Edital de Convocação. A presença da totalidade dos acionistas, como é o presente modelo, supre a falta das publicações), a fim de deliberarem sobre a incorporação desta Companhia pela …… (denominação da empresa incorporadora), com sede ……. (citar o endereço), e sobre outros assuntos decorrentes desta incorporação. O Sr. Presidente do Conselho de Administração solicitou aos acionistas que elegessem o presidente desta assembleia; que por aclamação foi escolhido o acionista …………… (nome completo).., que de imediato assumiu e convidou o acionista …………… (nome completo) para secretariar os trabalhos da mesma. Com a mesa assim constituída, o sr. Presidente declarou instalada a assembleia geral. De imediato, levou ao conhecimento de todos o teor do Protocolo da Operação que norteia a incorporação desta Companhia pela…..(denominação da empresa incorporadora), e mais, que o referido Protocolo já se encontra aprovado pela incorporadora e que os peritos que promoverão a avaliação do patrimônio líquido desta Companhia já foram nomeados e desenvolvendo seus estudos. Dando seguimento, o sr. Presidente solicitou que fosse lido o Protocolo da Operação, cujo teor é o seguinte…..(citar o mesmo teor do protocolo inserido na ata de assembleia geral da incorporadora). Após a leitura, foi o mesmo colocado em discussão, não sofrendo nenhuma modificação. De imediato o sr. Presidente colocou em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes com direito a voto. A seguir o sr. Presidente solicitou que a assembleia geral autorizasse à Diretoria desta Companhia a praticar todos os atos necessários para que seja efetivada oficialmente a Incorporação, inclusive a subscrição das ações da Companhia Incorporadora, de conformidade com o que foi apresentado no Balanço Patrimonial desta Companhia, levantado em….(data do balanço patrimonial) e pela avaliação dos peritos nomeados pela Incorporadora. A autorização à Diretoria teve aprovação unânime dos acionistas presentes. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente solicitou que fosse lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.

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Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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