SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O profissional ......................................................................., Categoria ............ nº CRF-(UF) ...................., residente e domiciliado à ............................., bairro ................., município ........................, CEP .............., Fone .........., vem requerer a responsabilidade técnica pelo estabelecimento ...................... (nome comercial, ex: Farmácia Bom Pastor), de propriedade da firma ............. (razão ou denominação social), estabelecida à rua ..............................................................., número ..........., bairro .............................., no município de ................................................................., fone ...........................
Termo de Compromisso
Firmo o presente termo perante o Conselho Regional de Farmácia do Estado ................................, CRF - (UF) - e, no cumprimento do dever profissional, DECLARO, sob pena das sanções pertinentes, que prestarei efetiva assistência técnica diária ao estabelecimento acima, como segue:
Das segundas-feiras aos sábados, no horário das ................. às ................ e das ................. às ................ (havendo diferença de horários, citar dia após dia, de tal forma que sejam completadas as 220 horas mensais regulamentares), do qual assumo a responsabilidade técnica e demais compromissos perante o CRF-(UF), de acordo com o que dispõe a Lei 3.820/60, Decreto 85.878/81, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, legislação profissional específica, bem como legislação sanitária vigente, e fico ciente de que incorrerei em infração aos dispositivos legais e regulamentares citados se não prestar assistência ao estabelecimento, no horário previsto no termo.
DECLARO, outrossim, que pelos meus serviços técnicos profissionais não receberei salário inferior ao salário ético e que tenho conhecimento de que, nos casos da rescisão do contrato de trabalho da presente Responsabilidade Técnica, só se concretizará após a data do protocolo no CRF-(UF) do requerimento de baixa de responsabilidade técnica, e entrega do Certificado de Regularidade Técnica a este Conselho.
......................................, .................. de .................. de ...............
.................................................................
Farmacêutico
