Modelo de Solicitação de Responsabilidade Técnica – FARMACÊUTICO – FARMÁCIA

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SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Farmacêutico
Créditos: jacoblund / iStock

O profissional …………………………………………………………….., Categoria ………… nº CRF-(UF) ……………….., residente e domiciliado à ……………………….., bairro …………….., município ……………………, CEP ………….., Fone ………., vem requerer a responsabilidade técnica pelo estabelecimento …………………. (nome comercial, ex: Farmácia Bom Pastor), de propriedade da firma …………. (razão ou denominação social), estabelecida à rua ………………………………………………………, número ……….., bairro …………………………, no município de ……………………………………………………….., fone ………………………

Termo de Compromisso

Firmo o presente termo perante o Conselho Regional de Farmácia do Estado ………………………….., CRF – (UF) – e, no cumprimento do dever profissional, DECLARO, sob pena das sanções pertinentes, que prestarei efetiva assistência técnica diária ao estabelecimento acima, como segue:

Das segundas-feiras aos sábados, no horário das …………….. às ……………. e das …………….. às ……………. (havendo diferença de horários, citar dia após dia, de tal forma que sejam completadas as 220 horas mensais regulamentares), do qual assumo a responsabilidade técnica e demais compromissos perante o CRF-(UF), de acordo com o que dispõe a Lei 3.820/60, Decreto 85.878/81, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, legislação profissional específica, bem como legislação sanitária vigente, e fico ciente de que incorrerei em infração aos dispositivos legais e regulamentares citados se não prestar assistência ao estabelecimento, no horário previsto no termo.

DECLARO, outrossim, que pelos meus serviços técnicos profissionais não receberei salário inferior ao salário ético e que tenho conhecimento de que, nos casos da rescisão do contrato de trabalho da presente Responsabilidade Técnica, só se concretizará após a data do protocolo no CRF-(UF) do requerimento de baixa de responsabilidade técnica, e entrega do Certificado de Regularidade Técnica a este Conselho.

……………………………….., ……………… de ……………… de ……………

………………………………………………………..
Farmacêutico

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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