Concedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

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Coriolano Coutinho
Créditos: artisteer / iStock

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20/02/2020) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (que já estava solto por força de liminar).

Um dos favorecidos com a concessão de habeas corpus é Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, que foi preso, no mês de dezembro de 2019, por ser acusado de ser um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao seu irmão.

Com a decisão, Coriolano Coutinho deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em seus municípios.

Requisitos ausente​​s

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no Superior Tribunal de Justiça, ressaltou estacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18/02/2020), a Sexta Turma do STJ substituiu a prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa.

A ministra afirmou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, tendo em vista que o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”. De acordo com ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.

Ademais – acrescentou –, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 (vinte e sete) endereços de pessoas e empresas suspeitas.

Saúde e educ​​ação

A Operação Calvário II investigou esquema criminoso, supostamente liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134.000.000,00 (cento e trinta e quatro milhões) dos setores de saúde e educação do estado da Paraíba.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

Segundo o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Processo: HC 553670
(Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ)

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