Modelo de Contrato – Direito Autoral – Cessão

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Modelo de Contrato de direito autoral - Cessão
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Modelo de Contrato – Direito Autoral – Cessão

Que fazem o Sr. … (nome completo com qualificação, CPF, número e órgão expedidor da carteira de identidade, endereço completo) daqui em diante designado Autor, e ……….(denominação ou razão social da editora, endereço, CNPJ) neste ato representado por seu (sócio-gerente ou diretor)………(nome completo com qualificação, CPF, número e órgão expedidor da carteira de identidade, endereço completo), daqui em diante denominada somente de Editora, mediante as condições contidas nas cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O autor, através do presente instrumento, cede e transfere para ser exercido em todo o mundo à Editora todos os direitos autorais da obra………(descrever a obra)…….., por força das leis e tratados ora em vigor e dos que possam vigorar no futuro, por definitiva transferência em todas suas modalidades, bem como da edição gráfica ou audiovisual, em todos os seus aspectos, aplicações e processos, vigorantes na atualidade, ou que possam a vir vigorar de forma inovadora, de transcrição, adaptação, execução, variação, tele e radiofusão, cinematográfico, ou coisa que o valha, incluindo-se qualquer processo de sincronização, ou qualquer outra forma de exploração, reprodução ou divulgação da obra em questão, não podendo haver exceção alguma, mesmo as que possam surgir no futuro, podendo ser plenamente explorada comercialmente a exclusiva determinação ou arbítrio da Editora, cabendo à mesma o direito de efetuar, onde bem lhe aprouver, tudo o que for necessário para o integral reconhecimento do seu direito de propriedade, no Brasil e nos demais países, gozando ainda da faculdade de transferir os direitos adquiridos a terceiros, no todo ou em parte.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Autor assumirá a total responsabilidade pela originalidade e pelo conteúdo da obra cedida, ficando a Editora isenta de qualquer responsabilidade a respeito, devendo o Autor indenizá-la se por acaso ocorrerem perdas e danos contra a mesma e se houver contestação contra a obra em apreço.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Editora fica constituída procuradora do Autor, com amplos e irrevogáveis poderes para defender os direitos da obra cedida, podendo usar de todos os meios necessários, contratar advogados, outorgar-lhes os direitos que se fizerem necessários e representar o Autor, em juízo ou fora dele.

CLÁUSULA QUARTA

Compete à Editora a fixação do preço de venda da obra, bem como a forma de reprodução, divulgação, apresentação e por incumbência não só aceitar a obra, mas divulgá-la e comercializá-la, ficando também sob a sua responsabilidade a tiragem e o número de edições, cientificando ao Autor do número de exemplares de cada edição.

CLÁUSULA QUINTA

Fica também ajustado que a primeira edição da obra ora cedida será de ………….(……….) exemplares e, ocorrendo mais edições, o número de exemplares das sucessivas edições limitado ao arbítrio da Editora.

CLÁUSULA SEXTA

O autor fará jus à porcentagem de dez por cento (10%) sobre o preço de…. (capa ou assinatura anual, conforme o caso) por …….(exemplar ou contrato de assinatura) vendido, sendo tais proventos pagos ……..(mencionar o período em que a Editora fará os pagamentos), ficando a Editora obrigada a fornecer relatórios de vendas ao Autor.

CLÁUSULA SÉTIMA

O Autor poderá fiscalizar, no que se refere à distribuição, a venda e também apresentar sugestões a esse respeito, não podendo, todavia, interferir no tocante à parte de exploração patrimonial e comercialização.

CLÁUSULA OITAVA

Não incorrerá direito autoral, com referência aos exemplares que forem distribuídos gratuitamente, como também em relação aos que forem cedidos ao Autor, a título de promoção.

CLÁUSULA NONA

Fica eleito o foro desta cidade de……………….. para serem resolvidas nele quaisquer questões atinentes ao presente contrato.

E assim estando justos e contratados, assinam o presente contrato em duas (2) vias, na presença de duas (2) testemunhas.

(Data e assinatura do autor e do Editor)

Testemunhas:

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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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