Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Industriais e Comerciais

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Modelo de Contrato de Locação
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Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Industriais e Comerciais

Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR …….. portador da cédula de identidade RG n° ………….. , inscrito no CPF sob n° …… residente e domiciliado na rua ………., n° ……, bairro …………., na cidade de …………….., Estado de ………, e de outro lado, como LOCATÁRIA ……….., representada por seu diretor …………., abaixo-assinado, com sede na rua ………., n° ….., bairro ………, na cidade de …….., inscrito no CNPJ sob n° …………, com a interveniência de …………. e ………….., na qualidade de FIADORES e assim doravante simplesmente designados, tem entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA 1ª

O LOCADOR dá em locação à LOCATÁRlA o imóvel de sua propriedade, situado na rua …………. , n. …., bairro …………., na cidade de …………, Estado de ………………… o qual se encontra em perfeitas condições de higiene, limpeza e conservação.

CLÁUSULA 2ª

O prazo de locação é de 3 (TRÊS) anos, com início em …. de ……., do ano de ………. e término em …. de ….. do ano de ….., data em que a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel ora locado, livre e desocupado, em condições idênticas em que o recebeu, ressalvado o desgaste decorrente do uso normal.

1° – O termo de vistoria, subscrito e integrante deste contrato, descreve o estado de conservação do imóvel, bem como os pertences, que nele o LOCADOR deixou, e encontram-se perfeitamente caracterizados, que integra este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

2° – A LOCATÁRIA, findo o prazo da locação, não havendo prorrogação, obrigar-se-á a proceder a comunicação expressa ao LOCADOR, e com antecedência de ……(….) dias, a sua intenção em desocupar o imóvel, dando por finda a locação, para que seja o referido imóvel vistoriado e colocado sob proteção de guarda ou zelador, a fim de evitar-se furtos e depredações.

3° – Uma vez terminado o prazo deste contrato, e a LOCATÁRIA desejando continuar no imóvel, o LOCADOR elaborará um novo contrato, cujo prazo, condições e valores do novo aluguel serão definidos, na ocasião, pelas partes contratantes.

CLÁUSULA 3ª

O aluguel mensal será no valor de R$ …….. (…………..) desta data, reajustável a cada ….. (…..) meses, e deverá ser pago, juntamente com os demais encargos loca……….s, até o dia …… (………) de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta corrente n° …., que o LOCADOR mantém junto ao Banco ………, Agência …….., n° ……, na cidade de ……………..

1° Se os aluguéis e encargos forem pagos fora da data do vencimento, serão acrescidos de juros de …..% (…… por cento) ao mês e de multa de …..% (…. por cento). Sendo o atraso superior a …. dias, incidirá, também, correção monetária na mesma proporção da variação do …. (especificar o indexador).

2° O primeiro reajuste do aluguel pactuado ocorrerá na data do dia ….. de ….. do ano de …………….. .

3° Os aluguéis reajustados entrarão em vigor nas datas estipuladas, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.

4° Se, porventura, o índice oficial de variação … , vier a ser extinto, passará a reger os reajustes previstos neste contrato outro índice oficial que for criado ou autorizado pelo governo, prevalecendo, obviamente, o índice de maior valor.

CLÁUSULA 4ª

O Imóvel será utilizado pela LOCATÁRIA com o fim exclusivo para comércio de …………., sendo vedada a alteração desta finalidade, sem prévio consentimento expresso do LOCADOR.

Parágrafo único. A LOCATÁRIA, obterá todas as autorizações, licenças e alvarás que forem necessários para o exercício das atividades comerciais que pretende realizar no imóvel locado às suas expensas, responsabilizando-se por todas as consequências decorrentes da prática dessas atividades mercantis.

CLÁUSULA 5ª

A cessão deste contrato não poderá ser feita sem a expressa anuência do LOCADOR, na forma da lei.

CLÁUSULA 6ª

Correrão por conta da LOCATÁRIA quaisquer despesas decorrentes do presente Contrato, com seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos..

CLÁUSULA 7ª

Correrão por conta da LOCATÁRIA, durante o período de locação: a) todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel locado; b) todas as despesas com o consumo de água, luz, telefone, gás e outras ligadas ao uso do imóvel; c) todas as multas pecuniárias provenientes do não-pagamento ou do atraso no pagamento de quantias sob sua responsabilidade; e d) todos os emolumentos devidos a órgão administrativo.

1° – Exceto as obras que importarem na segurança do imóvel, todas as demais ficarão a cargo da LOCATÁRIA, que se obrigará a manter o imóvel e seus acessórios em perfeitas condições de higiene, limpeza e conservação, notadamente vidraças, fechos, fechaduras, portas, dobradiças, aparelhos sanitários, pias, torneiras, encanamentos, pisos, interruptores de iluminação elétrica, equipamentos contra incêndio, … . (……) extintores, sendo ….. (……) de … . quilos de espuma, ….. (…..) de .. .. quilos de gás carbônico, e …… (……) de…… quilos de pó químico, cujas cargas deverão ser renovadas anualmente. Obrigar-se-á, ainda, a LOCATÁRIA, finda ou rescindida a locação, a efetuar, por sua exclusiva conta os reparos necessários e nova pintura no imóvel, utilizando para isso profissionais competentes e material de primeira qualidade, devendo passar tinta látex nos tetos e paredes, tinta a óleo nas esquadrias e verniz nas portas de madeira.

2° – A LOCATÁRIA comprometer-se-á, ainda, a contratar seguro do imóvel contra incêndio em seguradora previamente aprovada pelo LOCADOR, pelo valor de RS,………….(….. reais) reajustável a cada período de .. …. (…. …..) meses mediante a aplicação do atual índice oficial da variação.

CLÁUSULA 8ª

A LOCATÁRIA poderá fazer no imóvel locado, às suas expensas, as necessárias modificações desde que não afetem a sua estrutura, mediante prévia aprovação escrita do LOCADOR. As benfeitorias introduzidas pela LOCATÁRIA ficarão fazendo parte integrante do imóvel, excetuadas apenas as que sejam removíveis, que poderão ser retiradas por ocasião da entrega do imóvel locado.

Parágrafo único. A LOCATÁRIA não terá, no que pertine a tais benfeitorias, direito a qualquer indenização ou retenção, exceto em relação às necessárias, que serão indenizáveis.

CLÁUSULA 9ª

Havendo algum impedimento legal, oposto por autoridade competente, para a ocupação pela LOCATÁRIA do imóvel ora locado, o presente Contrato rescindir-se-á de pleno direito, sem qualquer indenização ou multa contratual, bastando para tanto a apresentação do documento expedido por aquela autoridade, indicando o impedimento.

CLÁUSULA 10ª

Este contrato será rescindido caso haja incêndio, desabamento, desapropriação ou quaisquer outras ocorrências que impeçam o uso normal do imóvel locado, independentemente de qualquer indenização por parte do LOCADOR, cabendo à LOCATÁRIA a responsabilidade pelos prejuízos a que der causa por ação ou omissão culposa, mesmo que venha a repor o objeto locado ao estado em que se encontrava antes do evento.

Parágrafo único. Fica ressalvado à LOCATÁRIA o direito da de reclamar do causador do incêndio, desabamento, ou do poder expropriante, indenização a que, porventura, fizer jus.

CLÁUSULA 11ª

A LOCATÁRIA autoriza a qualquer tempo que o LOCADOR examine e vistorie, o imóvel locado, sempre que entender necessário, em horário comercial e mediante prévio aviso, a fim de certificar-se do seu estado de conservação.

CLÁUSULA 12ª

O LOCADOR poderá, a qualquer tempo, inclusive durante o prazo de vigência deste Contrato, alienar o imóvel locado e, consequentemente, ceder os direitos decorrentes deste instrumento.

1° – É assegurado à LOCATÁRIA o direito de preferência para a aquisição do imóvel, em harmonia com o ordenamento legal, nas mesmas condições oferecidas a terceiro, devendo para tanto dar sua resposta dentro do prazo de .. … . …. dias contados da notificação da venda enviada pelo locador por Cartório de Títulos e Documentos.

2° – A LOCATÁRIA permitirá a visita de possíveis compradores do imóvel objeto deste contrato, caso o mesmo esteja a venda e esta não queira exercer seu direito de preferência, as quais obedecerão horários previamente estabelecidos pelas partes contratantes.

3° – Em caso de venda do imóvel, objeto deste contrato, o LOCADOR obrigar-se-á a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condições e cláusulas.

4° – Ocorrendo a venda judicial do imóvel, este contrato ficará rescindido.

CLÁUSULA 13ª

A LOCATÁRIA será obrigada a satisfazer, a sua custa, sem direito a qualquer indenização por parte do LOCADOR, todas as intimações do Serviço Sanitário Federal, Estadual ou Municipal a que der causa, pagando todas as multas nas épocas apropriadas. Nenhuma intimação dos Serviços de Saúde Pública, Federal, Estadual ou Municipal será motivo para a LOCATÁRIA abandonar o imóvel ou pedir rescisão contratual, exceto prévia vistoria judicial, que comprove estar a construção ameaçada de ruir.

CLÁUSULA 14ª

É vedado à LOCATÁRIA, sublocar, emprestar para terceiros o prédio locado, no todo ou em parte, sem o consentimento escrito do LOCADOR; no caso deste ser dado, deverá agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o prédio esteja desocupado por ocasião do vencimento do prazo contratual. A LOCATÁRIA ficará expressamente autorizada a colocar cartazes ou letreiros nas partes externas do imóvel, de modo a demonstrar sua existência no local e a atividade mercantil ali exercida desde que não o danifique.

CLÁUSULA 15ª

A multa contratual convencionada é de ………. (…………) aluguéis vigentes na data da infração, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer das cláusulas contratuais, devida sempre por inteiro, seja qual for o tempo decorrido da locação, ressalvado à parte inocente o direito de considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

1° – 0 pagamento da multa acima pactuada não eximirá a LOCATÁRIA de solver os aluguéis vencidos, nem de ressarcir os danos que, porventura, vier a causar no imóvel.

2° – Tudo quanto for devido em razão deste contrato será cobrado por via executiva, ou ação apropriada, respondendo a parte devedora, além do principal e multa, por todas as despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advoca……….s.

CLÁUSULA 16ª

Ao término da locação as adaptações ou benfeitorias removíveis promovidas pela LOCATÁRIA deverão ser desfeitas às suas expensas, restituindo-se o imóvel ao statu quo ante, se o LOCADOR o solicitar. Desatendida a solicitação, o LOCADOR mandará executar os serviços de desfazimento por conta da LOCATÁRIA. Enquanto não estiverem concluídos esses serviços, continuará a LOCATÁRIA obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se vencerem. mesmo que não esteja ocupando o imóvel.

CLÁUSULA 17ª

A LOCATÁRIA obrigar-se-á a segurar o imóvel locado contra os riscos de fogo, em companhia de absoluta idoneidade, pelo valor equivalente a ……(……………) índice oficial de variação, vigente à época da celebração do seguro ou de suas renovações, mantendo-o segurado até o final do prazo contratual.

1° – O seguro deverá ser renovado anualmente, até…….. (…. …) dias antes do vencimento de cada período, incumbindo-se a LOCATÁRIA, nos dias seguintes à efetivação do seguro, de entregar ao LOCADOR a apólice respectiva.

2° – Se a LOCATÁRIA, no tempo devido, não cumprir a obrigação de segurar o prédio locado, o LOCADOR poderá efetivar o seguro por conta da LOCATÁRIA, hipótese em que se acrescentará ao custo do prêmio a quantia equivalente ao valor de 1 (um) aluguel vigente à época, a título de multa; será cobrado o montante total juntamente com o primeiro aluguel que se vencer.

3° – Se a LOCATÁRIA vier a contratar com a Companhia Seguradora o pagamento parcelado do seguro, obrigar-se-á a apresentar ao LOCADOR, no ato do pagamento do aluguel, o comprovante de quitação da última parcela.

4° – Constará sempre da apólice de seguro disposição segundo a qual, em caso de sinistro, a indenização será paga pela Companhia Seguradora, diretamente ao LOCADOR.

CLÁUSULA 18ª

Os FIADORES obrigar-se-ão solidariamente com a LOCATÁRIA, tanto pelos aluguéis e encargos loca……….s como por quaisquer outras verbas de sua responsabilidade, inclusive pela multa contratual e eventuais danos causados ao imóvel locado, renunciando ao benefício de ordem previsto no art. 1.491 do Código Civil bem como ao favor contido no art. 1.500 do mesmo diploma legal . A garantia ora prestada permanecerá válida e efetiva até a data em que o LOCADOR passar recibo das chaves, dando quitação plena à LOCATÁRIA, mesmo que isso venha a ocorrer após o término do prazo de locação.

Parágrafo único. Se houver concordata, falência ou comprovada insolvência na mudança de domicílio para outro Estado ou país, dos FIADORES, a LOCATÁRIA compromete-se a substituí-los dentro do prazo improrrogável de ……. (…………) dias contados da data do evento, sob pena de imediata e automática rescisão contratual.

CLÁUSULA 19ª

O presente Contrato obrigará as partes, por si, seus herdeiros ou sucessores.

CLÁUSULA 20ª

Ficará eleito pelas partes contratantes o foro da Comarca de …………….. para dirimir as questões oriundas de interpretação ou aplicação deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além das custas e despesas processuais, honorários advoca……….s fixados em …… % (…….) sobre o valor da causa.

Estando justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL em ……..(……….) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Local e data

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LOCADOR

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LOCATÁRIO

FIADORES

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TESTEMUNHAS

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Nome, endereço e telefone

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Nome, endereço e telefone

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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