Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial

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Contrato de Locação de Imóvel Residencial
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Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (residencial)

Pelo presente instrumento particular de locação que fazem entre si, ………. ( nome e qualificação do (s) locador (es) ), a seguir denominado LOCADOR, e …….. ( nome e qualificação do locatário ) …….., a seguir denominado LOCATÁRIO, tem justo e contratado o seguinte:

I – O LOCADOR é proprietário do……….. ( descrever o imóvel ), em perfeito estado de conservação e habitabilidade, conforme laudo de vistoria que passa a fazer parte integrante deste documento, e o dá em locação ao LOCATÁRIO.

II – O valor da locação é de R$ ……….. (em números e por extenso) mensais, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, no endereço do LOCADOR., ou onde este indicar. Caberá, ainda, ao LOCATÁRIO o pagamento mensal ou quando lhe for apresentado, das despesas de condomínio, luz, água, impostos, taxas e seguro contra incêndio.

III – O prazo da locação é de ………… (………..), iniciando-se em ……. ( dia, mês e ano ) e a terminar em …….. ( dia, mês e ano ).

IV – Havendo interesse de ambos os contratantes, o presente contrato poderá ser prorrogado por igual período, mediante atualização do preço com base da oscilação do INPC, ou índice equivalente.

IV – O pagamento do aluguel na data convencionada na cláusula II, beneficiará o LOCATÁRIO com um desconto de 10% ( dez por cento ). O valor aqui referido compreende somente o da locação, não se incluindo despesas de condomínio, água, luz, seguro, impostos e taxas e demais despesas acessórias.

V – A falta de pagamento do aluguel nas condições convencionadas importa perda do benefício previsto na cláusula IV, multa de 2% ( dois por cento ) e juros de 1% ( um por cento ) sobre o montante do débito, despesas acessórias de cobrança, além da rescisão do presente contrato, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

VI – O recebimento pelo LOCADOR, do aluguel após o dia fixado neste contrato será entendido, em cada caso, como gesto de mera condescendência, não constituindo precedente para qualquer efeito.

VII – Quaisquer obras ou modificações no imóvel só poderão ser executadas com o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR. Todas as benfeitorias feitas ficam pertencendo ao LOCADOR, sem que ao LOCATÁRIO assista direito a qualquer indenização. Findo o prazo da Locação, o LOCATÁRIO obriga-se a entregar o imóvel em perfeito estado de conservação, inclusive de pinturas, tal como o recebeu.

VIII – O LOCATÁRIO não poderá sublocar o imóvel, mesmo de forma parcial, assim como ceder ou transferir este contrato a terceiros, sem prévio consentimento do LOCADOR.

IX – O LOCATÁRIO apresenta como fiadores …………. (nome e qualificação do fiador e esposa), que se obrigam solidariamente como fiador e principal pagador das responsabilidades estabelecidas no presente contrato, inclusive pelas despesas judiciais, até a entrega das chaves e definitiva desocupação da parte locada.

X – Em caso de falecimento do fiador, concordata, falência ou dissolução, neste último caso em se tratando de pessoa jurídica, o LOCATÁRIO se obriga a apresentar novo fiador idôneo, a exclusivo juízo do LOCADOR, no prazo certo e improrrogável de 30 ( trinta ) dias. Tratando-se o fiador de pessoa física, o estado de insolvência civil desse implicará a sua substituição.

XI – O presente contrato só se considera rescindido depois que o LOCADOR vistoriar o imóvel, e verificar que foram cumpridas todas as obrigações do LOCATÁRIO quanto à conservação do imóvel e a respectiva entrega das chaves.

Parágrafo Primeiro: Se houver necessidade de reparos, o LOCATÁRIO os fará as suas custas no prazo máximo de 10  ( dez ) dias, permanecendo sua responsabilidade, quanto ao pagamento dos aluguéis, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR.

Parágrafo Segundo: Em qualquer caso, não ensejará o término da locação, com a desoneração do LOCATÁRIO e seu fiador, enquanto também não for apresentado no estabelecimento do LOCADOR ou a quem este designar, os recibos e comprovantes de pagamentos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica, assim como o desligamento, dando a ciência da inexistência de qualquer débito junto a estas entidades públicas, autarquias ou empresas de economia mista, referente à economia dada em locação, pertinente ao período de ocupação do imóvel.

XII – A parte que der causa à rescisão do presente contrato pagará a outra a multa correspondente a ……….. (……….) mês (es) de aluguel, além das custas, despesas e honorários de advogado.

XIII – Elegem os contratantes o foro desta cidade para todas as questões decorrentes do presente contrato.

Estando assim justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual  e forma e teor, as partes contratantes e as testemunhas abaixo.

Localidade, data…………………………..

 Locador

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 Locatário

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 Fiadores

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 Testemunhas

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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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