Modelo de Contrato Particular de Locação de Imóvel

5152
Contrato de Locação de Imóvel
Créditos: MIND_AND_I / iStock

MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

 

Pelo presente instrumento de contrato particular de locação de imóvel … ( residencial ou comercial ), que fazem entre si, ……… ( qualificação do (a) locador (a) de ora em diante denominado (a) simplesmente de LOCADOR (A) e, …… (qualificação do (a) locatário (a), …… daqui em diante denominado de LOCATÁRIO (A), declaram, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a contratação entre si, da locação do imóvel situado na ………. ( endereço do imóvel ), que servirá para …….. ( fim a que se destina o imóvel ), mediante o que determina a Lei 8.245/91 e sob as condições contidas nas cláusulas a seguir:

PRIMEIRA:

A locação é feita pelo prazo determinado de….. (número de meses ou anos), iniciando no dia…. ( data do início da locação ) e a terminar impreterivelmente no dia …… ( data em que se encerrará a locação ), independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o (a) LOCATÁRIO (A) a entregá-lo, nesta data final, nas condições previstas neste contrato.

SEGUNDA:

O valor de locação é de R$ ……….. ( em números e por extenso ) e será pago pelo(a) LOCATÁRIO (A), em moeda corrente nacional, no endereço do (a) LOCADOR ………… ( citar o endereço em que deverá ser pago o aluguel, ou em que agência bancária e número de conta corrente ), até o dia ……. do mês seguinte ao vencido, sob pena de despejo, independente de qualquer aviso judicial ou extrajudicial.

Parágrafo Primeiro: Se o pagamento de que trata esta cláusula for efetuado até a data limite, o (a) LOCATÁRIO (A), terá o direito a um abatimento da quantia equivalente a ……% (em números e por extenso) do valor da locação.

Parágrafo Segundo: Pelo não pagamento até a data limite, o (a) LOCATÁRIO (A) perderá o incentivo previsto no parágrafo anterior, e o valor devido será acrescido de multa de …% ( em números e por extenso ) e mais juros de …% ( em números e por extenso ) ao mês, além da correção com base na …… ( citar o índice )

TERCEIRA:

Na hipótese de renovação ou prorrogação do prazo de locação, acordam expressamente as partes que o valor de locação seja reajustado com base na variação da ……… ( citar o índice ).

QUARTA:

O (a) LOCATÁRIO (A) pagará integralmente todos os impostos, taxas e contribuições de melhoria que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado, bem como todas as despesas ordinárias de condomínio, se houver, inclusive seguro contra fogo ou sinistros.

Parágrafo único: O pagamento dos ônus previstos nesta Cláusula será realizado quando exigível, juntamente com o aluguel do mês correspondente.

QUINTA:

O imóvel objeto deste contrato somente poderá ser usado para………. ( mencionar qual o objetivo, se comercial, qual o tipo de comércio ), sendo expressamente vedado qualquer destinação diversa, sob pena da imediata rescisão do presente instrumento.

SEXTA:

O (a) LOCATÁRIO (A) obriga-se a manter o imóvel sempre em perfeitas condições de conservação e limpeza, zelando, particularmente por todas suas instalações, estrutura, pinturas internar e externas, nas mesmas condições em que o recebeu.

Parágrafo Primeiro: O (a) LOCATÁRIO (A) declara ter recebido o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade, com as instalações de água, luz e esgotos em perfeitas condições de funcionamento, comprometendo-se, inclusive, a proceder todos os consertos e reparos de que necessita o mesmo, decorrentes da ação do tempo e do uso, de modo a restituí-lo, quando finda ou rescindida a locação, nas mesmas e perfeitas condições em que recebeu, conforme consta na ficha de vistoria que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.

Parágrafo Segundo: Caso o imóvel, suas dependências e instalações não forem restituídos nas mesmas condições estipuladas nesta cláusulas e seu Parágrafo Primeiro, o aluguel e seus acessórios continuarão a ser exigidos, até que o (a) LOCATÁRIO (A) cumpra todas as exigências previstas neste contrato, inclusive as do Departamento Estadual de Saúde.
Parágrafo Terceiro: Caso os reparos exigidos não sejam efetuados até a desocupação do imóvel, e entrega das chaves, o (a) LOCATÁRIO (A) e seus fiadores autorizam, desde já, ao (a) LOCADOR (A) ou a quem este indicar, a executar os reparos e serviços necessários, reconhecendo, desde já, os valores correspondentes e comprometendo-se ao pagamento total dos mesmos, no momento em que lhe for apresentada a conta correspondente.
Parágrafo quarto: Também no decorrer da locação se o (a) LOCATÁRIO (A) deixar de executar reparos que se fizerem necessários, compromete-se a permitir sejam eles executados pelo (a) LOCADOR (a), obrigando-se ao reembolso dos gastos que serão apresentados para pagamento juntamente com o valor da locação do mês correspondente.

SÉTIMA:

O (a) LOCATÁRIO (A) não poderá fazer no imóvel nenhuma modificação ou obra, inclusive instalação de aparelhos que torne necessária a modificação de paredes, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do (a) LOCADOR (A).

Parágrafo Primeiro: Quaisquer benfeitorias que sejam realizadas, mesmo com a autorização do (a) LOCADOR (A), ficarão incorporadas ao imóvel, sem qualquer direito de indenização por parte do (a) LOCADOR (A).

Parágrafo Segundo: Fica ressalvado ao (a) LOCADOR (A), ainda que autorize as modificações, exigir que o (a) LOCATÁRIO (A), por sua exclusive conta, reponha o imóvel em seu estado anterior, desde logo renunciando a eventual direito de retenção.

OITAVA:

Fica proibido ao (a) LOCATÁRIO (A) ceder ou transferir o presente contrato, bem como sublocar, emprestar no todo ou em parte, ainda que gratuitamente, o imóvel da presente locação, salvo se houver a expressa autorização por escrito do (a) LOCADOR (A).

NONA:

Ao (A) LOCADOR (A) ou a quem este indicar, fica assegurado o direito de inspecionar o imóvel, quando a esse interessar, para verificar seu estado de conservação, e do (a) LOCATÁRIO (A) exigir providências, conforme o que preceitua a Cláusula Sexta, Parágrafo Quarto.

DÉCIMA:

O presente contrato considerar-se-á rescindido nos seguintes casos: a) transgressão de disposições legais ou infração de qualquer das cláusulas deste instrumento; b) ocorrência de sinistro que venha a tornar o imóvel inabitável ou inutilizável, no todo ou em parte; c) o descumprimento de convenções e condições do regulamento interno do edifício, se existir; d) desapropriação do imóvel por necessidade ou utilidade pública;

DÉCIMA PRIMEIRA:

Ocorrendo tolerâncias, concessões ou liberalidades do (a) LOCADOR (A), para com o (a) LOCATÁRIO (A), quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis por este (s) e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas neste instrumento.

DÉCIMA SEGUNDA:

Sem prejuízo da rescisão do contrato, a parte que infringir qualquer de suas cláusulas incidirá na multa penal de 10% ( dez por cento ) sobre o montante apurado, afora perdas e danos a que der causa, bem como o pagamento dos honorários advoca……….s, desde já ajustados no montante de 20% ( vinte por cento ) sobre o valor da causa, além das custas processuais, caso a pendência venha a alcançar a órbita judicial, mediante ação de execução.

DÉCIMA TERCEIRA:

O (A) LOCATÁRIO (A) apresenta o sr. ………. ( nome completo e qualificação do fiador ) ……………e sua ( seu ) mulher ( marido ) ………….. ( nome e qualificação completa da esposa ou marido do fiador (a), conforme o caso ), e na qualidade de segundo fiador, igualmente responsável e solidário pelas obrigações decorrentes do presente instrumento o (a) sr. (sra.)…………. ( nome e qualificação completa do segundo fiador).e sua (seu) mulher se for casado ) ……., que cientes de todas as cláusulas do presente contrato se responsabilizam solidariamente com o locatário, como fiadores e principais pagadores, pelo exato cumprimento e observância de todas as obrigações convencionadas, inclusive pagamento de multa penal moratória estipulada, e mesmo às decorrentes dos reparos que venham a ser efetivados no prédio locado por danos causados pelo (a) locatário (a), seus familiares ou dependentes, visitas e empregados. Despesas judiciais e honorários advoca……….s, caso haja a necessidade de interpelação judicial, na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da causa, renunciando expressamente aos benefícios dos arts. 827 e segs., do Código Civil Brasileiro, até o término do arrendamento e final restituição da chave do imóvel ao LOCADOR (A), após o (a) LOCATÁRIO (A) cumprir integralmente o disposto neste instrumento, efetivando, quando necessário, os reparos no imóvel e satisfação dos procedimentos administrativos junto às autarquias, empresas públicas e repartições, conforme o adiante explicado ainda que a locação ultrapasse o prazo determinado.

DÉCIMA QUINTA:

Em caso de falecimento do (s) fiador (es) (as), concordata, falência ou dissolução, neste último caso em se tratando de pessoa jurídica, o (a) LOCATÁRIO (A) se obriga a apresentar novo (s) fiador (es) idôneo (s), a exclusivo juízo do (a) LOCADOR (A), no prazo certo e improrrogável de 30 ( trinta ) dias. Tratando-se o (s) fiador (es) fiadora (s) de pessoa (s) física (s), o estado de insolvência civil deste(s), implicará a sua substituição, na forma acima prevista.

DÉCIMA SEXTA:

Caso o (a) LOCATÁRIO (A), antes de expirado o prazo estabelecido na Cláusula Primeira devolver o imóvel ao (a) LOCADOR (A), fica desde já fixada a multa correspondente a ………… ( em números e por extenso ) meses de locação, cobrável amigavelmente ou em ação de execução.

DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato só se considera rescindido depois que o (a) LOCADOR (A) vistoriar o imóvel e verificar que foram cumpridas todas as obrigações do (a) LOCATÁRIO (A), quanto à conservação do imóvel, nos termos da cláusula Sexta e seus Parágrafos.

Parágrafo Primeiro: Se houver necessidade de reparos, o (a) LOCATÁRIO (A) os fará as suas custas no prazo máximo de 10 ( dez ) dias, permanecendo sua responsabilidade, quanto ao pagamento dos aluguéis, até a efetiva entrega das chaves ao (a) locador (a).

Parágrafo Segundo: Em qualquer caso, não será tida por finda locação, com a desoneração do LOCATÁRIO (A) e seu (s) fiador (es), enquanto também não for apresentado no estabelecimento do(a) LOCADOR (A) ou a quem este designar, os recibos e comprovantes de pagamentos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica, assim como o desligamento, dando a ciência da inexistência de qualquer débito junto a estas entidades públicas, autarquias ou empresas de economia mista, referente à economia dada em locação, pertinente ao período de ocupação do imóvel.

DÉCIMA OITAVA:

O (A) LOCADOR (A) não responderá, em nenhum caso, por danos que venha a sofrer o (s) LOCATÁRIO (A) em razão do rompimento de canos, entupimento de esgoto, posto estar o imóvel dado em locação em normal estado de conservação.

DÉCIMA NONA:

O (s) fiador (es) não se eximirá (ão) de sua responsabilidade, caso o aluguel venha a sofrer aumento legal ou espontâneo de parte do (a) LOCATÁRIO (A), manifestando aquele (s) aquela (s), desde já, sua anuência quanto a estes aumentos.

VIGÉSIMA:

Estando o imóvel locado sujeito a convenção de condomínio ou Regulamento Interno de Edifício, obriga-se o(a) LOCATÁRIO (A) a fielmente cumprir às disposições ali contidas, sob pena de rescisão do pacto loca………. e suas cominações estipuladas.

VIGÉSIMA PRIMEIRA:

-Elegem as partes o foro desta cidade para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que é obrigatório para as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer tipo, seja qual for o futuro domicílio dos ora contratantes.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor, que leram e acharam conforme, tudo na presença das testemunhas abaixo declaradas e assinadas.

Localidade, DATA.

………………………………………………………………….
LOCADOR(A) (ES) (AS)
……………………………………………………..
LOCATÁRIO(S)(A)(AS)
………………………………………………………
Fiador(a)e esposa
……………………………………………………….

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

DEIXE UMA RESPOSTA