Modelo de Documento – Emancipação – Escritura Pública

672
Emancipação
Créditos: greenleaf123 / iStock

Modelo de Documento – Emancipação – Escritura Pública

 

 

ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (………………………) a seu filho(a), na forma abaixo:

S A I B A M, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos ……… dias do mês de ……… de ….., nesta Cidade de ….., Capital do Estado do ….., em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante: (…………………..), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG. nº ../R-…….-SC, inscrito no CPF/MF. sob nº ………..-.., residente e domiciliado na Rua …….., nº s/n, nesta Capital, na qualidade de responsável, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e. pedido em ……., pelo Juízo Privativo da Vara de Menores de …………á; e de outro lado como outorgado emancipado: (……………………….), brasileiro, solteiro, menor púbere, com 18 anos de idade, estudante, portador da CI/RG. nº ………-.-…., inscrito no CPF/MF. sob o nº ………..-.., residente e domiciliado na Rua …….., nº s/n, nesta Capital.- Inicialmente, os presentes, declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos às suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.- E, aí, pelo outorgante emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho (……………………….), ora outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua pessoa e administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor forma de direito, conceder-lhe emancipação, de conformidade com o Art. 5º parágrafo único, nº I, da parte geral do Código Civil Brasileiro, como de fato e na verdade ora emancipado o têm, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente, praticar todos os atos de sua vida civil e criminal, emancipado através da presente escritura, prometendo ele a todo tempo, fazer a presente sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado emancipado, me foi dito que agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada e aceita a presente escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante emancipante me foi dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório do Registro Civil competente, a promover as averbações necessárias à margem do Assento de Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição: distribuído sob o nº  ao … Tabelionato. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo .., seção .., norma .., do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do ……., através do Provimento nº ……., de ………, publicado no Diário da Justiça do Estado do ………, em…/…/…, e assinam perante mim, ________________, (……………..), Escrevente, que a datilografei. E, eu ____________,( ……………………), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. (Custas: …  R$……).-

 

……………………..

 

…………………..

Assinaturas

 

 

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

DEIXE UMA RESPOSTA