Modelo de Documento – Software – Termo de Licença

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Termo de Licença de Software
Créditos: monsitj / iStock

TERMO DE LICENÇA DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR)

 

 

Que fazem, ……(razão social ou denominação social da LICENCIANTE), estabelecida na rua…………..nº………, na cidade de………..Estado…CNPJ, neste ato representada por seu (sócios gerente ou diretor), senhor ….(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade nº e órgão expedidor, endereço completo), a seguir denominada de LICENCIANTE, e …..(se pessoa jurídica, razão social ou denominação social, endereço da sede, CNPJ, nome de quem a representa neste ato) (se pessoa física, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade nº e órgão expedidor, endereço completo), a seguir denominado de LICENCIADO, com a finalidade de constituir este TERMO DE LICENÇA DE USO E GARANTIA, mediante o seguinte acordo:

PRIMEIRO

A LICENCIANTE concede ao LICENCIADO o direito de uso de uma cópia do programa de computador, denominado….(nome do programa), a seguir denominado simplesmente de SOFTWARE, para que seja instalado em 1 (um) único computador; as instalações em computadores adicionais terão que ter licença prévia e ajuste financeiro com a LICENCIANTE.

SEGUNDO

O LICENCIADO poderá utilizar os recursos que o “SOFTWARE” oferece quanto a copiar para a área de transferência ou imprimir textos, desde que seja para uso pessoal e não comercial.

TERCEIRO

Todo o conteúdo do “SOFTWARE” é dotado de direitos autorais, sendo de propriedade da LICENCIANTE … e do Autor …, ficando claro que qualquer cópia do “SOFTWARE” com finalidade comercial é punível pelas leis de direitos autorais em vigor. O LICENCIADO não pode copiar, modificar, alugar, transmitir o conteúdo do “SOFTWARE” por nenhum meio de telecomunicação existente ou que venha a ser criado, bem como deixar o “SOFTWARE” disponível em qualquer tipo de Bulletin Boards, ou outro meio de serviço on-line. É vedada a cópia de qualquer conceito do sistema, assim como a execução de engenharia reversa.

7. Outras restrições:

O LICENCIADO não tem direito, em hipótese alguma, à venda, à transferência, ao aluguel ou cessão, mesmo que gratuita, do “SOFTWARE”.

8. Garantia limitada:

A LICENCIANTE …. garante que o “SOFTWARE” desempenha suas funções substancialmente, em conformidade com o presente Manual do LICENCIADO.

9. Limitação de responsabilidade:

Em nenhuma hipótese, a LICENCIANTE … ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o “SOFTWARE”, ainda que a LICENCIANTE … tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da LICENCIANTE … excederá ao valor total pago pelo LICENCIADO.

10. Vigência:

Fica o LICENCIADO ciente de que as restrições deste contrato continuarão em pleno vigor, mesmo após o término da presente cessão de direitos.

11. Rescisão:

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE … poderá rescindir este contrato, caso o LICENCIADO não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, o LICENCIADO deverá destruir todas as cópias do “SOFTWARE” e de todos os seus componentes.

12. Foro do contrato:

Fica eleito, para dirimir dúvidas a respeito deste contrato, o foro da Comarca do Estado do …, declinando-se dos demais, por mais privilegiados que sejam.

Localidade, data e assinatura da LICENCIANTE e do LICENCIADO

Testemunhas:
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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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