Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse – Artigo 560 do NCPC

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – ARTIGO 560 DO NCPC

Ação de manutenção de posse - NCPC
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

 

 

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Técnico em Telecomunicações, portador de CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 0.000.000 – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua da Felicidade, n° 01, Bairro da Alegria, João Pessoa – PB, CEP 00000-000, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à Av. Jurídica nº 000, Sala 00, Bairro, João Pessoa – PB, CEP 11111-111, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor,

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com fulcro no artigo 560 do Código de Processo Civil,

contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

  1. O requerente é o legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à rua _________, nº ___, bairro _________, nesta cidade.

2. O requerente adquiriu este imóvel mediante escritura de compra e venda lavrada na data de __/__/__, certidão do Cartório de Registro de Imóveis em anexo (doc. 02).

3. A posse do requerente, relativa a este imóvel, foi sempre mansa e pacífica.

4. Ocorre que requerente teve sua posse turbada por ato praticado pelo requerido, ato este que consistiu de invasão de parte do imóvel supracitado, aproximadamente 5 metros no comprimento leste/oeste do terreno em sua parte desocupada, mas também pertencente ao requerente, conforme se comprova por fotos e laudo do agrimensor em anexos (docs. 03 e 04).

5. Ex Positis, pede e requer:

Com fulcro no art. 563 do CPC, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor;

Que V. Exa. defira, com observância as formalidades legais a citação do réu, para que conteste a presente, sob pena de revel;

Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbenciais e demais despesas processuais;

Com fulcro no art. 555, Parágrafo único, inciso I do CPC, pede o autor que seja cominada multa ao réu, a ser estipulada por V. Exa., na hipótese de nova turbação à posse do autor;

Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).

 

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

 

– ASSINATURA –

Nome do Advogado

Advogado – OAB/XX 00.000

Ação de manutenção de posse - NCPC
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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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