Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Produtos de Extração Vegetal entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica

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Compromisso de compra e venda de produtos de extração vegetal entre pessoa física e pessoa jurídica

Extração Vegetal
Créditos: Davizro / iStock

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, de um lado ……………………………….. (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade …………………………….., estado civil ……………………………….., profissão ……………………….., CIC n.º ……………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua ……………………………………… n.º ………., na cidade de …………………………….., Estado de ……………………………….., de ora em diante simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………………………, (firma compradora), CNPJ n.º ………………………………………, estabelecida à Rua ………………………………………………. n.º ………., na cidade de ………………………….., Estado de …………….., de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR e representada neste ato por ……………………………………… (nome completo e por extenso de quem representa a firma), têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º – O VENDEDOR, na qualidade de arrendatário (ou proprietário) do imóvel rural localizado no município de …………………………, Estado de ………………….. conforme escritura ……………………………………………… (descrever o título de posse ou propriedade do imóvel), vende ao COMPRADOR o direito de cortar e retirar da citada propriedade o ……………………………………… (descrever o produto que será extraído).

2º – O COMPRADOR obriga-se a cortar e retirar um máximo de …………………………….. (quantidade transcrita também por extenso), no prazo de …………….. (por extenso) meses, prorrogável por igual espaço de tempo, a contar da data do início do presente contrato, com completa obediência às normas e determinação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ou outro organismo que o substitua, especialmente no que diz respeito a replantio e reflorestamento e deixar o terreno nas condições ………………………………………………………….. (discriminar em que condições deverá ficar o terreno, após a extração).

3º – O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a importância de ………………………………… transcrita também por extenso) por dúzia (por unidade, por dezena etc.) retirada, no endereço que for fixado pelo VENDEDOR.

4º – Ficará o COMPRADOR obrigado a comprovar, perante o VENDEDOR, o pagamento de todos os impostos e taxas que incidirem sobre a operação e bem assim a satisfação de outras exigências legais que recaiam sobre a mesma, notadamente as que dizem respeito a leis trabalhistas e previdenciárias, inclusive FUNRURAL, desde que para tanto seja solicitado.

5º – O COMPRADOR obriga-se a prestar toda a assistência, informações e esclarecimentos à pessoa que for designada pelo VENDEDOR para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de corte e retirada do ………………………………………. (denominação do produto que vai ser extraído).

6º – O VENDEDOR, por seu lado, cede ao COMPRADOR o direito de corte do ……………………………………………… (denominação do produto) contido na propriedade em área demarcada e que acompanha este instrumento como croqui delimitador.

7º – O VENDEDOR obriga-se a permitir a entrada, na propriedade citada, do COMPRADOR, a facilitar a sua instalação e bem assim do pessoal, material e tudo o mais que for julgado necessário à execução de seu trabalho a ser executado dentro das normas que o regem.

8º – O presente contrato terá o seu início em ……… de …………………………. de …….., sendo o seu vencimento previsto para ………. de ………………………….. de ……., podendo ser prorrogado até …………. de …………………………… de ……., devendo para isso o COMPRADOR manifestar-se por escrito até …….. de ………………………… de …………..

E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

……………………., ……. de ………………… de ……….

………………………………………………….

(Comprador)

………………………………………………….

(Vendedor)

Testemunhas:

1ª – ………………………………………..

2ª – ………………………………………..

Extração Vegetal
Créditos: Davizro / iStock
Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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