Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse – Contrato de Arrendamento

Ação de Reintegração de Posse
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ANTE TÉRMINO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

 

 

 

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que os primeiros requerentes são legítimos possuidores e proprietários de um imóvel rural com área de …. m2, equivalente a …. alqueires paulista, sem benfeitorias, localizado no Bairro …., Município de …., confrontando-se pela cabeceira com …. e outros, aos fundos como córrego …., de um lado com …. e outros e de outro lado com …., possuidor do INCRA nº …., devidamente registrado na matrícula nº …., às fls. …. do Livro …., …. e …. do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de …., Estado do …., sendo os …. últimos usufrutuários do referido imóvel.

Que os requerentes possuem contrato verbal de arrendamento com os requeridos, contrato este que teve seu final na data de …. de …. de ….

Os requerentes obedecendo o estipulado na legislação vigente (Estatuto da Terra), promoveram a Notificação (conforme documento ….) dos ora requeridos, noticiando-lhes que pretendiam a retomada do imóvel para a exploração direta dos usufrutuários …. e esposa.

Assim, e com a notificação feita a …. de …. de …., os requeridos, deveriam entregar o imóvel, objeto do arrendamento, em …. de …. do corrente ano, o que não foi feito, negando-se, terminantemente, a fazê-lo.

Por esse motivo, e amparados no Estatuto da Terra e demais legislações pertinentes, os autores vêm à presença de Vossa Excelência, requerer o que de direito.

DO DIREITO

DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Como comprovam os inclusos documentos, foram os ora requeridos notificados em …. de …. de …., para desocuparem o imóvel rural, fruto de arrendamento contratado com os autores;

A notificação dava conta que os requeridos tinham prazo de …. meses para entregarem a área agrícola, prazo esse vencido em …. de …. do corrente ano de ….

Concretizada a notificação e vencido o prazo para a desocupação, sem que isso tivesse ocorrido, a partir de então (…/…/…), com a permanência no imóvel a força, sem a autorização dos requeridos e a negativa de devolução, constituíram-se em mora os requeridos. E evidenciou-se o esbulho.

“O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo constitui de pleno direito em mora o devedor.

Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação, ou protesto.” (C. Civil Art. 960)

Em razão, do cumprimento dos requisitos, enunciados no art. 561 do Código de Processo Civil (posse, esbulho recente, perda da posse), e as provas acostadas à presente, requer-se, “inaudita altera pars” a expedição do competente mandado de Liminar de Reintegração de Posse, conforme determina o art. 562 do mesmo diploma legal.

Não obstante, presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora” pelo fato de que, cientes os Autores da desocupação do imóvel no prazo notificado, trataram de providenciar a compra dos produtos para o plantio agrícola.

Assim foi que adquiriram …. kg de semente de …. e …. kg de adubo …., para plantio e tratamento do solo ora ocupado pelos requeridos.

Presente o “fumus boni juris” e o “periculum in mora” requerem os Autores a imediata reintegração em sua propriedade, pois é tempo de plantio do …. e a demora na concessão da liminar e do despejo agrário trará sérios e irreparáveis prejuízos aos requerentes.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto é esta para pedir e requerer a Vossa Excelência:

PRIMEIRO

a) Seja concedida, liminarmente, a reintegração de posse, mandando os esbulhadores desocuparem a área objeto do presente;

SEGUNDO

Na hipótese remota de não ser deferida a liminar:

a) A expedição de mandado para que os requeridos não edifiquem ou plantem sobre a área, sob pena de ocorrerem em crime de desobediência a autoridade judicial;

b) Concedida ou não a liminar, sejam citados os réus, para, querendo, contestar o despejo agrário no prazo legal, sob pena de revelia e confesso;

c) Contestada ou não, requerem seja a presente julgada completamente procedente em todos os seus termos, condenando-se os requeridos a desocuparem o imóvel objeto do arrendamento periciado, no prazo previsto na legislação, sob pena de despejo e, consequentemente, sejam condenados ainda, ao pagamento das custas processuais, demais despesas que se fizerem necessárias, e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Protesta-se em provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, perícias, laudos, oitiva de testemunhas, cujo rol apresentarem oportunamente, e em especial pelo depoimento pessoal dos requeridos.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

– ASSINATURA –

Nome do Advogado

Advogado – OAB/XX 00.000

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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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