Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária

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Emancipação
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Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças

 

 

Saibam…, de um lado, como parceiros proprietários o Sr. (discriminar o dono do gado), e de outro lado, como parceiros criadores os Srs. (discriminar quem vai receber o gado), têm entre si, justos, contratados e acordados a presente escritura pública de arrendamento rural e parceria pecuária, com pacto adjeto de hipoteca, que fazem nos termos seguintes:

I – Que nesta data os parceiros proprietários dão, aos parceiros criadores, ….(…..) cabeças de gado vacum, que se encontram no mais perfeito estado físico e de saúde e que foram examinados pelos parceiros criadores.

II – O prazo do presente contrato é de … anos, iniciando nesta data, tendo seu término para a data de…………………….

III – Os parceiros criadores se obrigam a pagar aos parceiros proprietários o correspondente a ………….., sob pena de multa de ……. como remuneração.

IV – Os parceiros criadores  poderão alienar, subarrendar, apenhar ou trocar as vacas que receberam para criar em parceria, mantendo, em seus domínios ou posse, quantidade de gado suficiente a sempre manter em espécie, a quantidade de gado entregue em parceria.

V – Os parceiros criadores sofrerão, sozinhos, os prejuízos decorrentes do caso fortuito e da força maior e será por sua exclusiva conta o tratamento do gado, inclusive despesas com remédios, sal e outros.

VI – Fica ajustado que a morte de uma das partes contratantes, não rescindirá o presente contrato, sendo os seus herdeiros ou sucessores obrigados a respeitar integralmente as cláusulas e condições deste contrato.

VII – Todos os impostos que recaírem ou vierem a recair sobre o gado contratado serão pagos pelos parceiros criadores.

VIII – As partes elegem o foro da Comarca de …………….. para dirimir todas as dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciado a outro, por mais privilegiado que seja.

IX – Para plena garantia e segurança de todas as obrigações assumidas neste contrato, os parceiros criadores dão, aos parceiros proprietários a seguinte garantia real em primeira, única e especial hipoteca, o seguinte imóvel de propriedade de ………………….., (….. discriminar imóvel ….).

E por estarem assim  de pleno acordo com  as cláusulas, termos e  condições deste instrumento, assinam  o presente. Assim o disseram,- do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião Substituto,- do que dou fé.- Eu………. Tabelião Substituto, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º……, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

 

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assinatura do Tabelião

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local e data

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assinatura do proprietário

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assinatura dos parceiros e cônjuges

modelo de contrato de profissional em administração
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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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