Modelo de Petição de Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Reintegração de Posse

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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

Pedido de Homologação de Acordo
Créditos: Jirapong Manustrong / iStock

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________

 

Processo nº _______________

 

_____________ E OUTRO, e _____________, qualificados nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº _____________, em que contendem, através de concessões mútuas, com o objetivo de pôr fim ao presente litígio, ajustaram transação, nos termos que seguem:

1.O Requerido reconhece a procedência do pedido dos Autores.

2.Os Autores concedem ao Requerido o prazo de trinta (30) dias para que desocupe voluntariamente o galpão objeto da presente demanda, que atualmente está na posse do Requerido.

3.O Requerido promoverá a demolição do galpão, às suas expensas, deixando o terreno limpo, estando autorizado a ficar com os entulhos resultantes da dita demolição.

4.Cada uma das partes pagará os honorários de seu respectivo patrono, e ficarão a cargo do Requerido eventuais custas processuais remanescentes.

5.O processo ficará suspenso, pelo prazo referido no item “2”, acima. Em sendo o local desocupado, restará extinta a presente ação. Caso contrário, prosseguirá o processo, com a expedição de mandado de reintegração de posse.

Isto Posto, requerem a homologação do presente acordo, e, em sendo integralmente cumprido, seja extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

Advogado dos Autores
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

Advogado do Requerido
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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