Modelo de Petição de Ação de Interdito Proibitório

3029

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – CUMULADA COM COMINATÓRIA – COM PEDIDO DE LIMINAR – PETIÇÃO INICIAL

Modelo de Contestação
Créditos: Avosb / iStock

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________

 

 

NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR (qualificação completa e endereço com CEP) vem, por seu procurador infra escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de interdito proibitório cumulada com cominatória, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil, combinado com os artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

1) Os requerentes são proprietários de uma área de terras, localizada em área rural deste Município, com acesso pela ………. (endereço do imóvel), totalizando ………. hectares, com a seguinte descrição: “……….” (descrever o imóvel), conforme comprovam com a matrícula anexa (doc. nº 2).

2) A propriedade é utilizada pelos requerentes, seus familiares e agregados, para a criação de gado de corte, cultivo de hortifrutigranjeiros e demais atividades rurais.

3) O relacionamento com os vizinhos sempre foi cordial no curso dos anos, mormente com os prepostos do senhor ………. (nome, qualificação e endereço do demandado), vizinho residente nas proximidades do imóvel.

4) Ocorre que, por volta das 16:00 horas do dia ………. de ………. do ano em curso, o referido vizinho, juntamente com o seu agregado, conhecido pela alcunha de ………., adentraram na área sem permissão dos requerentes, sendo barrados pelo seu capataz que, contudo, não pode opor resistência face às ameaças dos invasores que se encontravam armados de faca e revolver.

5) Ato contínuo introduziram no campo aproximadamente 100 cabeças de gado, em desrespeito a todas as recomendações e ponderações dos requerentes que imediatamente compareceram no local e nada puderam fazer face às ameaças do uso de arma de fogo por parte dos invasores.

6) No dia seguinte, os requerentes, com o auxílio dos seus prepostos, removeram do local o gado de propriedade do invasor, na defesa de sua posse.

7) Agora passados quinze dias do último intento, para consolidar o abuso que já praticara, o invasor iniciou a construção de um novo acesso às terras dos requerentes, para facilitar reintrodução do gado, com a ameaça formal de nova invasão, que poderá resultar em consequências imprevisíveis. (vide fotos anexas)

8) Dessa forma, não resultou alternativa aos requerentes, senão requerer a proteção possessória, embora possam legalmente manter-se na posse por suas próprias forças, utilizando-se de outros meios, não desejando utilizá-los.

9) Estando presentes todos os requisitos legais exigidos, quais sejam a posse dos requerentes, e o risco de violência iminente, com a ameaça de invasão da propriedade por parte do senhor ………. (nome do turbador), urge que se conceda medida liminar em favor dos autores, com a expedição do competente mandado com a determinação para que o mesmo se abstenha de praticar atos de turbação e ameaça de invasão, sob pena de multa pecuniária diária de um salário mínimo.

FACE AO EXPOSTO, promovem a presente ação de interdito proibitório cumulado com cominatória, com fundamento nos artigos 932 e 933, do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 1.210 do Código Civil Brasileiro, para que sejam protegidos contra a ameaça de turbação da posse do imóvel acima descrito. Para tanto:

REQUEREM, liminarmente, a expedição de mandado determinando que o demandado se abstenha de turbar a posse dos autores, sob pena de multa pecuniária diária de um salário mínimo.

REQUEREM, caso Vossa Excelência determine audiência de justificação prévia, a oitiva das testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal.

REQUEREM, para tanto, a citação do demandado, o senhor ………. (nome, qualificação e endereço) para contestar, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia.

REQUEREM, seja a presente ação julgada procedente, com a manutenção dos requerentes na posse do imóvel, livres de ameaça de invasão, e a condenação do contestante ao pagamento das custas, honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, acrescidos de juros e atualização monetária, e demais cominações legais.

PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como pelo depoimento pessoal do demandado, sob pena de confissão, perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).

 

  1. Deferimento

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

 

– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

DEIXE UMA RESPOSTA