Ação de Nunciação de Obra Nova – Construção de Muro

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – CONSTRUÇÃO DE MURO

Ação Cível ex delicto
Créditos: Darkdiamond67 / iStock

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

___________, brasileiros, casados entre si, ele construtor, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____, nesta cidade, inscritos respectivamente no CPF. sob os nºs _________ e _________ por seus procuradores firmatários, “ut” instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua _________, nº ____, conj. ____, Edif. _________, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

em face de ____________, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _________, nº ____, Bairro _________, inscrita no CPF sob o nº _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

I.Os requerentes são os legítimos proprietários da casa número 30, da rua _______, nesta cidade, conforme comprova a escritura do imóvel e memorial descritivo em anexo(docs. 02 e 03).

II.Aproximadamente há 6 (seis) meses, aproveitando-se da ausência dos requerentes, a requerida iniciou a construção de um muro, na divisa dos terrenos de ambas as partes, porém sem a devida permissão a requerida adentrou no terreno dos requerentes cerca de 1 (um) metro, além de derrubar uma árvore frutífera.

III.Os requerentes procuraram de todas as maneiras um entendimento com a requerida, porém todas as tentativas de acordo foram infrutíferas.

IV.A requerida prossegue na construção do muro, como se não tivesse ocasionado problema algum.

V.Os direitos dos requerentes devem ser assegurados. Para isto os requerentes socorrem-se com a presente Ação, objetivando uma liminar.

VI.É uma das regras elementares do Equilíbrio Social que, quem praticar atos (ação ou omissão), que causem prejuízo a outrem deve suportar as consequências do seu proceder.

Ex Positis, pede e requer:

a)O embargo liminar e imediato da supracitada obra;

b)A condenação da requerida a demolir o muro e reconstruí-lo, às suas custas, no local correto, sob pena de, se não o fizer, multa diária a ser determinada por Vossa Excelência, tudo de acordo com o artigo 1.312 do Código Civil;

c)A citação da requerida para responder à presente ação;

d)A condenação da requerida nas custas e honorários;

e)A procedência do pedido para condenar a requerida a ressarcir os danos sofridos pelo autor;

f)Provar o alegado por todo o gênero de provas em direito admitidas, sem exceção;

g)A designação de audiência de conciliação.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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