Modelo de Petição – Ação de Usucapião

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO

Usucapião
Créditos: Pattanaphong Khuankaew / iStock

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

 

 

 

…………………………… e sua esposa ……………….. (qualificação), portadores do Cédula de Identidade/RG nº …. e …., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua …. nº….,…., por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

com fundamento no artigo 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

Com o falecimento de …. e …., pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de …. m², objeto de transcrição nº …. do Liv. …. do RI. da ….ª Circunscrição de ….

Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. … do livro …., os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia ….

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo:
Lote de terreno nº …., da Planta …., de forma irregular, medindo no seu todo …. m² com perímetro de …., situado com frente para a Rua …., lado esquerdo, distante …. metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro …., no Município de …., com indicação fiscal …., com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto …., localizado na interseção do alinhamento predial da Rua …. e o terreno do Sr. …. que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de …., com distância de …., seguindo pelo alinhamento predial da Rua …. atinge o ponto …., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. …., definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto …. com azimute verdadeiro de …., com distância de …., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. …. atinge o ponto …. Partindo do ponto …. com azimute verdadeiro de …., com distância de …., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. …. atinge o ponto …. Partindo do ponto …. com azimute verdadeiro de …. com distância de …. m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno do Sr. …. atinge o ponto …. Partindo do ponto …. com azimute verdadeiro de …., com distância de …., seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos do Sr. …. e …. atinge o ponto … Partindo do ponto …. com azimute verdadeiro de …., com distância de …., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. …. atinge o ponto …., que é o início da descrição terreno.

O imóvel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, sendo exclusiva dos requerentes desde …., posse esta reconhecida e respeitada pelos demais irmãos.

Os tribunais têm permitido reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce a posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio.

Para ilustrar, passamos a transcrever alguns julgados:

“Não obstante tratar-se de imóvel usucapiendo dependente de divisão geodésica, suscetível torna-se o usucapião quando se trata de parte delimitada, com divisas certas e confrontações mencionadas incontentes”. (1ª Cam. Civ. do TJ/PR, ap. 111/63, ac. 42.028 RT 359/446).

“É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio”. (1ª CC. do TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477)

“O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial.” (6ª CC dp TJ/SP, ap. 88.893, RT 305/173).

“Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade.” (4ª CC TJ/MG, ap. 13764 in RT 190/219).

Como os requerentes estão na posse do imóvel anteriormente descrito por mais de …. anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 550 do CC., promover a presente, requerendo digne-se determinar:

1) citação, via correio, dos seguintes confrontantes:

a) …. e sua mulher, ele portador da Cédula de Identidade/RG nº …… residente e domiciliado na Rua …. nº …. Bairro ….;

b) …. e sua mulher, ele portador da Cédula de Identidade/RG nº ….. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro ….;

c) …. e sua mulher, portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro ….;

d) …. e sua mulher, portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro ….;

2) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;

3) a expedição de editais de citação para terceiros interessados, condôminos ou não, incertos e desconhecidos;

4) notificação dos representantes das Fazendas Públicas – federal, estadual e municipal;

…. para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou não, após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão da autora, para que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel supramencionado por sentença, que servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorários.

Protestando provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas, e dando à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

 

– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

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Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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