MODELO DE PETIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER-SE À ESCRITURA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
Processo nº ________________
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1.Através de Contratos de Compromisso de Compra e Venda n.ºs ..... e ..... anexos (Docs. ....), o Autor tornou-se Compromissário Comprador dos seguintes imóveis:
a) Lote de terreno n.º ..., da quadra n.º ...., com área total de ........m², da planta .........., levado a registro na ...ª Circunscrição Imobiliária da capital, Averbação n.º ........., conforme Doc. ...., anexo.
b)Lote de terreno n.º ...., da quadra n.º ..., com área total de ........m², da Planta ........., levado a registro na ....ª Circunscrição Imobiliária da Capital, Averbação n.º ......., conforme Doc. ...., anexos.
2.Ambos os lotes encontram-se quitados e foi feito o recolhimento do imposto de transmissão inter vivos, conforme comprova pelos Docs.
.... e .....
DO DIREITO
A escrituração dos imóveis é de pleno direito do autor, visto que os bens encontram-se plenamente quitados.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Face ao exposto, necessitando o autor, escriturar definitivamente os dois imóveis acima referidos, requer a Vossa Excelência, determinar seja expedido o competente Alvará Judicial, ouvido o DD. Representante do Ministério Público.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
João Pessoa, 09 de março de 2084
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
- ASSINATURA -
Nome do Advogado
Advogado - OAB/XX 00.000
