Estado de Santa Catarina é condenado a indenizar família de estudante que caiu em pátio de colégio

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Estado de Santa Catarina
Créditos: Michał Chodyra / iStock

A família de uma criança que sofreu queda no pátio de escola pública em Chapecó, no oeste do Estado de Santa Catarina, caiu sobre uma parede de vidro, sofreu sérias lesões e precisou ser submetida a duas cirurgias reparadoras, será indenizada a título de danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó estipula também que o menino receberá pensão vitalícia no valor de 35% do salário mínimo, dos 16 anos até os 65 anos de idade.

Em liquidação de sentença, a família ainda será indenizada por danos emergentes decorrentes do acidente, a fim de custear despesas médicas, hospitalares, cirúrgicas, medicamentosas, fisioterápicas e psicológicas. O acidente aconteceu no dia 14 de julho do ano de 2014.

Segundo as informações apuradas durante o processo judicial, o estudante brincava com amigos no pátio da escola quando tropeçou em uma escada de serviço e caiu sobre uma parede de vidro. O menino, que tinha 9 anos de idade na época, sofreu cortes no braço esquerdo e nas costas que causaram hemorragia. No momento, não havia nenhum adulto para supervisionar as crianças.

O estudante passou por 2 cirurgias reconstrutoras e ficou internado por 7 dias. Recebeu atestado médico de 120 (cento e vinte) dias, com alerta sobre a possibilidade de sequelas. Cabe ainda recurso da sentença.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)

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