Justiça permite que casal cultive cannabis medicinal para filhos autistas

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Justiça permite que casal cultive cannabis medicinal para filhos autistas | Juristas
Créditos: DC_Aperture / Shutterstock.com

Um casal de Campinas, cidade localizada no estado de São Paulo, conseguiu uma autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cultivar maconha para fins medicinais.

O casal possui 2 filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. As crianças, de 7 e 10 anos de idade, fazem uso do óleo de cannabis desde o mês de abril do ano de 2019, e tiveram melhoras significativas em seus comportamentos, segundo o psicólogo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) da Defensoria Pública.

A família pediu autorização para cultivar a planta, pois não possui condições financeiras para custear o tratamento importado. O preço do óleo que vem de outros países é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo frasco de 30 ml, e pode variar de acordo com a cotação do dólar.

Eles tentaram prosseguir o tratamento com os remédios produzidos pela Associação Abrace Esperança — entretanto, como essa é a única organização autorizada a produzir cannabis medicinal no Brasil, a demanda é alta e o fornecimento sofre interrupções, o que prejudica os pacientes.

Assim, por unanimidade, a Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do TJSP concedeu ao casal um habeas corpus preventivo para que eles realizem o cultivo domiciliar de cannabis sativa única e exclusivamente para o tratamento medicinal de seus filhos, nos termos de suas prescrições médicas, vedando-se sua apreensão enquanto medida de persecução penal.

(Com informações do UOL)

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