CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud

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Ticiano Dias Toffoli
Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta terça-feira (8), termo de cooperação técnica que viabiliza e regulamenta o acesso, pelo CJF, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) referentes aos Tribunais Regionais Federais

O termo de cooperação tem por objetivo integrar plenamente o Judiciário federal, com a adoção de soluções uniformizadoras que favoreçam, além de uma economia de escala, a otimização da força de trabalho e dos recursos orçamentários.

O documento também pretende tornar mais eficiente a prestação jurisdicional na Justiça Federal, por meio da formulação de políticas, diretrizes e metodologias comuns e da padronização dos procedimentos administrativos.

Com o acordo, o CJF fomentará, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a fidedignidade das informações apresentadas pelos TRFs e a correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). “O acordo celebrado hoje viabiliza o acesso do CJF aos metadados da Justiça Federal no DataJud, resguardado o sigilo e a confidencialidade das informações”, destacou o ministro Toffoli.

Com informações do STJ.

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