Medida padroniza comunicação entre médicos e magistrados em Minas Gerais

Data:

Graduada em Medicina
Créditos: andriano_cz / iStock

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais aprovou por unanimidade, na quarta-feira (9/9), um documento que vai facilitar a comunicação entre médicos, operadores do direito e magistrados, nos conflitos judiciais relacionados à área da saúde. A judicialização da saúde desperta uma grande preocupação na qualidade dos atos de comunicação entre médicos, operadoras de saúde complementar, Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário, pois existe uma linguagem médica específica, que não é devidamente compreendida por todos os atores do processo.

O formulário estará disponível em várias plataformas do setor de saúde, inclusive no Portal do TJMG, por meio da página do Comitê Estadual de Saúde, que entrará em funcionamento nos próximos dias. De acordo com o desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) “quando a pessoa for demandar o Poder Judiciário, o fará com a apresentação desse formulário por meio do defensor público ou advogado, que irá peticionar com muito mais facilidade, já que o documento de comunicação será padronizado e de fácil entendimento para todos os envolvidos”.

Dias enfatizou ainda que a medida agiliza a prestação jurisdicional e permite economia para o poder público. “Será relatado o princípio ativo e não o nome comercial do medicamento, o que abrevia muitas etapas em termos de licitação e, acima de tudo, evitará a possibilidade de erros por deficiência de comunicação”.

Com informações do CNJ.

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.