TRT-4 regulamenta atendimento telepresencial na Justiça do Trabalho

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TRT4 - TRT do Rio Grande do Sul
Créditos: TRT4 / TRT-RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou, na última quinta-feira (10), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento telepresencial de magistrados a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público do Trabalho e partes, quando estas atuarem no exercício do jus postulandi, no estado do Rio Grande do Sul. O texto garante o acesso ao magistrado, mediante reunião virtual, solicitada pelo interessado e agendada pela secretaria da unidade judiciária.

A solicitação de reunião virtual deve ser encaminhada à unidade de tramitação do processo por e-mail ou telefone, conforme endereços eletrônicos e números de contato disponibilizados na página principal do site do TRT4. As reuniões ocorrerão pela plataforma de videoconferência Google Meet, a mesma em que são realizadas as audiências telepresenciais.

Os atendimentos serão realizados pelo magistrado em até três dias úteis, priorizando-se os casos de urgência. A portaria já está em vigor e é aplicável durante a vigência das medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Com informações do TRT4.

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