Judiciário disponibiliza formas alternativas para agilizar solução de conflitos no Ceará

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JT é competente para julgar conflitos que envolvam sindicatos de servidores públicos estatutários
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Com o objetivo de promover maior rapidez na solução consensual de conflitos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem disponibilizado ferramentas eletrônicas e realizado parcerias com Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Desde o início da pandemia, a Justiça estadual adotou as sessões virtuais de conciliação e mediação como forma de proporcionar à sociedade métodos alternativos de resolução de conflitos.

Paralelamente a esse trabalho, existem as câmaras privadas, que funcionam em parceria com TJCE. A primeira a atuar com métodos consensuais de solução de conflitos, na seara pré processual, além da extrajudicial, foi o Instituto de Mediação e Conciliação do Ceará (IMECC), que conseguiu nos últimos quatro meses 148 acordos em 167 processos. O Instituto também faz audiências de conciliação e mediação presencial ou via internet, conforme a preferência do usuário.

A desembargadora Tereza Neumann, supervisora do Núcleo, destaca que as ações “desenvolvidas pelas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação credenciadas ao Tribunal, apresentadas ao Nupemec, são de grande valia para o Judiciário cearense e para o jurisdicionado que necessita solucionar seu conflito, por tratar a demanda de forma personalizada às necessidades do usuário, seja pela abordagem tradicional, presencial, ou pelo uso de sistemas informatizados”.

Para a sócia diretora do IMECC, Diana Moreira, fazer “essa parceria com o Tribunal nos envaidece muito, porque toda a sociedade ganha. Estamos felizes por, junto com o Tribunal de Justiça, proporcionar essa ferramenta social”.

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação foram instituídas no âmbito do TJCE pela Resolução nº 12/2018. Os órgãos podem realizar todo o procedimento de conciliação e mediação, seja ela extrajudicial ou processual, mediante credenciamento junto ao Tribunal de Justiça, selecionada a critério das partes.

Com informações do TJCE.

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