Projeto de Lei propõe moratória para Simples Nacional

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Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende estabelecer uma moratória para que as empresas do Simples Nacional possam pagar seus tributos atrasados somente em 2021. A proposta surge como um complemento à pausa na arrecadação dos tributos da categoria, que postergou os pagamentos de tributos dos meses de março, abril e maio.

Inicialmente, a previsão era a retomada do pagamento ainda em 2020, durante os meses de julho, agosto e setembro, no caso dos tributos estaduais, e outubro, novembro e dezembro para os tributos referentes à União. No entanto, a proposta sugere o abatimento das dívidas até 31 de janeiro de 2021, ou parcelamento em prestações equivalentes a 0,3% da receita bruta do mês anterior.

O deputado André de Paula, responsável pelo projeto de lei que sugere a moratória, afirma que é preciso que as empresas “voltem a gerar renda e empregos e a arrecadar seus tributos no momento seguinte”. “É o momento de dar oxigênio aos agentes econômicos (empresas e pessoas físicas) para que haja a retomada da produção nacional de forma vigorosa e consistente”, completa.

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