TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde

27
efeitos advogados trabalhistas
Créditos: Antonio Guillem | iStock

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu a condenação por “pejotização” imposta à Unimed Natal, afastando desse modo o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços.

O profissional reclamante ingressou com reclamação trabalhista com a pretensão de comprovar vínculo empregatício e receber as verbas dele decorrente. Além disso, requereu indenização por danos morais por suposto assédio moral.

Em primeira instância, foi considerada a existência de “pejotização” no caso, hipótese em que há utilização de pessoa jurídica constituída pelo trabalhador no intuito de fraudar a legislação trabalhista, mascarando um vínculo que é de emprego como se fosse comercial. Apesar de reconhecer o vínculo empregatício, já haviam sido julgados improcedentes os pedidos de danos morais e de rescisão indireta.

Ambas as partes interpuseram recurso ordinário junto ao TRT 21, que ao apreciar a demanda, julgou improcedente o processo, afastando, assim, a existência de vínculo empregatício.

De acordo com o entendimento da 1ª Turma, o contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do reclamante e a reclamada era válido, inexistindo assim, os requisitos ensejadores do vínculo de emprego, “não havendo indício de subordinação clássica, objetiva e estrutural”.

Com informações do Conselho Superior da Justiça do trabalho – CSJT

DEIXE UMA RESPOSTA