Operadora de teleférico no RJ ganha mandado de segurança contra decisão do TCE

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Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

Em ação julgada na sessão da ultima segunda-feira (16) foi concedido pelo Órgão Especial mandado de segurança à SuperVia, empresa responsável pela operação do teleférico do Complexo do Alemão, contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) que decretou o bloqueio de créditos no valor de R$ 26 milhões para supostos danos ao erário público na operação do sistema.

O desembargador Rogério de Souza, relator do processo, ressaltou a falta de justificativas do TCE para deixar de convidar a SuperVia para participar do processo, quando da sua instauração em 2012, para que pudesse apresentar a sua defesa. A medida bloqueou, indiscriminadamente, os créditos do estado que a SuperVia tem a receber, oriundos de outros contratos e não apenas do que está sob análise do TCE.

A SuperVia passou a operar o teleférico na época da sua inauguração pelo estado, buscando a integração com o transporte ferroviário.

Com informações do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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