Negado recurso de ex-funcionários da GFD Investimentos condenados por lavagem de dinheiro

Data:

Negado recurso de ex-funcionários da GFD Investimentos condenados por lavagem de dinheiro | Juristas
Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

No último dia (25), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, o recurso de embargos de declaração interposto pelos ex-funcionários da GFD Investimentos, Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado. Os dois foram condenados por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em processo que apurou a compra de um terreno para investimento imobiliário na Bahia com recursos criminosos.

Por unanimidade, os desembargadores federais que compõem o colegiado mantiveram integralmente válida as condenações proferidas no julgamento da apelação criminal dessa ação, realizado em setembro deste ano. Os advogados dos réus alegaram que teria ocorrido uma série de omissões, obscuridades e erros materiais no julgamento da apelação.

As controvérsias apontadas pelas defesas eram referentes a questões relacionadas a distribuição do inquérito, competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, suspeição do magistrado de primeira instância e licitude de provas utilizadas contra os réus.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na Corte, todos os pontos levantados pela defesa dos réus foram devidamente analisados e rejeitados de forma fundamentada no voto condutor do acórdão da apelação.

Ao afirmar que não há nenhuma omissão a ser sanada, o desembargador destacou trechos do voto proferido por ele que rechaçam os argumentos defensivos. Gebran ainda ressaltou que “ao adotar uma linha de entendimento, as teses opostas são implicitamente rejeitadas, inexistindo necessidade de fundamentá-las uma a uma”.

Nesse mesmo julgamento, a 8ª Turma também negou provimento aos embargos declaratórios em que o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, do Grupo UTC, contestava a determinação de depósito de R$ 3,5 milhões como condição para levantar o confisco sobre o imóvel alvo da ação penal.

A defesa do empreiteiro sustentou que, como ele foi absolvido nesse processo, o gravame seria contraditório. De acordo com os advogados, não há patrimônio da GFD sendo alcançado com o decreto, já que a empresa não faria parte do empreendimento.

Conforme Gebran, não há gravame imposto diretamente a Ricardo Pessoa ou à UTC. “O confisco recai sobre os valores reconhecidamente ilícitos repassados pela GFD à UTC para a concretização do negócio”, destacou o relator.

“Depreende-se, portanto, que as alegações do embargante se traduzem em mero inconformismo com o julgado, devendo ser manejadas em recurso próprio, porquanto incabível a rediscussão do mérito em sede de embargos de declaração”, concluiu o magistrado em seu voto.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.

Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que um homem registrado como pai, embora não seja o genitor biológico de uma criança, deve continuar pagando pensão alimentícia até que uma sentença reconheça formalmente a ausência de paternidade. A decisão destaca que, mesmo com um exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.

Farmácia de manipulação em Arapiraca-AL obtém autorização para comercializar remédios à base de cannabis

A 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu, nesta quarta-feira (13), autorização para uma farmácia de manipulação em Arapiraca-AL comercializar remédios à base de cannabis. O juiz Manoel Cavalcante determinou que os órgãos de vigilância sanitária se abstenham de aplicar sanções administrativas.

Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 4ª Vara Cível de Sorocaba, proferida pelo juiz Marcos José Corrêa, que condenou a empresa de benefícios Livelo S/A a contabilizar os pontos acumulados por um cliente após uma compra promocional e a indenizá-lo por danos morais devido à recusa no crédito do benefício. O valor da reparação foi reduzido para R$ 5 mil, e o colegiado também determinou o pagamento de R$ 374 a título de danos materiais.