Toffoli suspende validade do decreto de Bolsonaro sobre educação especial

Toffoli suspende validade do decreto de Bolsonaro sobre educação especial | Juristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta terça-feira (1), o decreto Decreto 10.502/ 2020, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”. A decisão liminar, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, apresentada pelo PSB, será submetida a referendo do Plenário, no próximo dia 11.

O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Segundo o ministro Dias Toffoli, isso contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.

O ministro salientou que a Constituição Federal garante o atendimento especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e que, ao internalizar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio do Decreto Presidencial 6.949/2009, o país assumiu um compromisso com a educação inclusiva, “ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU), informou que “só vai se manifestar no processo”.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Specify Instagram App ID and Instagram App Secret in Super Socializer > Social Login section in admin panel for Instagram Login to work