Tribunal mantém condenação por feminicídio

Código de Normas Judicial é alterado para facilitar a identificação de processos de feminicídio
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Foi negado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP o pedido de anulação do julgamento do juri feito por réu condenado pelo crime de feminicídio. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com os autos (0000589-69.2017.8.26.0301), após briga entre o casal, o réu puxou a mulher pelos cabelos, empurrou-a contra a parede e empunhou uma faca em seu abdômen. Em seguida, na presença dos três filhos da vítima, golpeou-a por mais oito vezes e fugiu.

O desembargador Guilherme Souza Nucci, relator do recurso destacou que só é possível a anulação do júri realizado e a determinação de novo julgamento “quando a decisão tomada pelo Conselho de Sentença afronta de forma nítida e cristalina o conjunto probatório coligido nos autos”.

Para ele o entendimento acolhido pelo Conselho de Sentença encontra amplo suporte fático-probatório. “No caso dos autos, os competentes jurados houveram por bem entender que o apelante foi o responsável por efetuar os nove golpes de faca que resultaram na morte da vítima, conforme corroborado pelo próprio laudo pericial necroscópico. As qualificadoras do emprego de meio cruel e feminicídio restaram devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Júri, o que deve ser respeitado em homenagem à soberania de seus veredictos, havendo sustentação no acervo probatório”, destacou. O julgamento teve a participação dos desembargadores Aranha Filho e Leme Garcia e ocorreu em 27 de novembro.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP

 

 

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