Foro especial de Flávio Bolsonaro será definido na segunda

Data:

Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista
Créditos: r.classen / Shutterstock.com

Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a competência sobre o julgamento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)será decidida na próxima segunda-feira (25). O filho "01" do presidente Jair Bolsonaro é investigado no chamado Caso Queiroz, que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio-Alerj.

A data marcará a primeira sessão do ano do Órgão Especial do TJRJ. Os desembargadores vão decidir se o processo que investiga Flávio e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltará para a primeira instância ou terá continuidade na segunda instância, como pretende a defesa do senador.

Flávio Bolsonaro alega que não deve ser julgado em primeira instância, requer o foro especial pelo fato de a investigação ser sobre o período em que era deputado estadual na Alerj. O Ministério Público do Rio de janeiro-MPRJ denunciou o senador pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota divulgada na noite de desta terça-feira (19), a defesa do senador afirma que "a decisão de se rediscutir o foro especial, já deferido ao senador Flávio Bolsonaro, é impactante por vários motivos" e informa que ingressará, "com um pedido de sustentação oral na respectiva Sessão Plenária para que se assegure o mandamento constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, antecipando que tomará todas e quaisquer medidas que se mostrem necessárias à garantia da ordem legal e dos direitos fundamentais da cidadania".

A Justiça fluminense decidiu enviar o processo à segunda instância graças a uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, ainda em junho de 2020. Ficou entendido que a defesa do senador tinha razão ao alegar que ele não deixou de ser parlamentar, já que terminou o mandato de deputado no fim de 2018 para assumir uma cadeira no Senado em 2019, e por isso tem direito ao foro especial.

Desde então, era esperado um parecer do TJRJ sobre quando o Órgão Especial definiria a questão. O órgão, composto por 25 desembargadores, pode manter o processo na segunda instância e alterar a forma de investigação. Após a investigação inicial ser conduzida por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do MP-RJ, o processo passa para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.

Além da investigação, as decisões de primeira instância sobre o processo também podem ser alteradas. Entre elas estão a prisão de Queiroz e as quebras de sigilos fiscais de mais de cem pessoas físicas e jurídicas.

Com informações do UOL.

 

Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas – www.arjuristas.com.br. Entre em contato através de email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.