STJ revoga prisão baseada apenas em foto enviada no WhatsApp

Aplicativo WhatsApp
Créditos: HStocks / iStock

A 6ª turma do STJ decidiu revogar prisão preventiva contra acusado por roubo. Conforme os autos, o recorrente, juntamente com mais duas pessoas, teve a prisão preventiva decretada em razão da prática do crime de roubo em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. O entendimento do colegiado foi que o reconhecimento fotográfico feito exclusivamente pelo envio de fotografias ao celular das vítimas no WhatsApp, não corroborado posteriormente por mais elementos, não é suficiente para validar prisão cautelar.

No caso, o reconhecimento fotográfico foi realizado por meio do envio, pela polícia, de fotografias dos suspeitos às vítimas via WhatsApp, uma vez que o crime foi praticado contra turistas argentinos que visitavam o litoral catarinense e retornaram ao país de origem no dia seguinte ao roubo.

Segundo os autos do processo (133.408), no momento dos fatos os acusados estavam com rostos parcialmente cobertos, não sendo possível ver totalmente suas faces, apenas detalhes de cor de pele, olhos, compleição física.

Ministro Sebastião observou ainda no voto o precedente da própria turma, relatado pelo ministro Rogerio Schietti, no sentido de não ser possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto.

A decisão da turma que acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Jr, pela revogação da prisão preventiva foi unânime.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça-STJ e Migalhas

 

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