Modelo de Contrato de Namoro – 2

Modelo de Contrato de Namoro

Contrato de Namoro - Modelo
Créditos: Tibor Pápai / Unsplash

Por este instrumento particular de contrato de namoro, tendo de um lado FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXX), portador do RG nº (XXXXXXX), e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliado na (endereço completo), doravante denominado NAMORADO e de outro SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº (xxxxxxxx), portadora do RG nº (xXXXXXX), e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliada na (endereço completo), doravante denominado NAMORADA ambos maiores e capazes, firmam o presente CONTRATO DE NAMORO sem fins de união estável, que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas.

DO TERMO

Cláusula 1

Os contraentes declaram que possuem um relacionamento afetivo, popularmente conhecido como NAMORO, este definido com “relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou instituições de caráter religioso”.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 2

O relacionamento afetivo entre os contratantes é baseado no amor, e muito embora estejam morando juntos, não há entre eles nenhum ânimo de união estável. Na hipótese da vontade de exercer matrimonio possa surgir no futuro, os contratantes se comprometem a realizar as formalidades pertinentes ao caso, com anuência forma de ambas as partes, não podendo o presente instrumento perder a validade sem vontade expressa de qualquer um dos envolvidos.

Caso a legislação vigente no país imponha a situação automática de união estável entre as partes, fica estabelecido que a mesma será regida pela separação total de bens.

DA VIGÊNCIA

Cláusula 3

O presente contrato possui vigência indeterminada, enquanto a relação e interesse em união dos contratantes perdurar. A relação objeto deste contrato começa a ter validade a partir da sua assinatura e perdurará enquanto durar o relacionamento amoroso entre as partes.

A data de assinatura do presente contrato fica estabelecida como momento de início da relação para fins de aniversário e outras comemorações.

DA COABITAÇÃO

Cláusula 4

As partes passam a coabitar na mesma residência com a finalidade de redução de custos e divisão de despesas inerentes a moradia e alimentação, sem qualquer finalidade de constituir família ou firmar união estável.

Os contratantes estabelecem que a vida em comum será regulada pelo princípio da completa igualdade, cabendo a cada parte atender suas próprias despesas e contribuir nas despesas em comum na proporção de suas respectivas posses e rendimentos.

(SEM COABITAÇÃO)

Cláusula 4

Cada parte reside em moradia apartada, e arcam separadamente com o próprio sustente e de suas famílias.

As partes não irão coabitar, não impedindo que casualmente passem a permanecer por algum tempo na residência um do outro, sem que isto configure interesse em constituir família ou firmar união estável.

DA DISSOLUÇÃO DO NAMORO

Cláusula 5

Eventual dissolução do contrato independe de notificação prévia, ocorrendo a extinção imediata com o término do relacionamento.

Em caso de rescisão, todas as obrigações assumidas em conjunto durante a vigência deste contrato deverão ser imediatamente dissolvidas por iniciativa da parte responsável ou titular da obrigação. Qualquer perfil social ou plano de assinatura de serviço assumido em conjunto durante a vigência do contrato deverá ser dissolvido após a rescisão do mesmo. O uso em conjunto de plataformas por assinatura assumidas por apenas um dos contratantes, implicará na imediata remoção do acesso à outra parte.

Eventuais pertences em posse da parte contrária deverão ser devolvidos. Qualquer bem dado como presente à outra parte não poderá ter sua devolução exigida pelo princípio da boa-fé. Entende-se como presente qualquer objeto dado de maneira gratuita a uma pessoa com o intuito de proporcionar felicidade, independente da ocasião, seja ela comemorativa ou não, de forma que não se fala em formação de patrimônio conjunto.

A guarda de animais de estimação adquiridos durante a vigência do contrato deverá ser decidida em comum acordo no momento da rescisão, sendo resguardada a visita da outra parte, ou ainda a guarda compartilhada do pet.

DOS FILHOS

Cláusula 6

Advindo gravidez, não haverá conversão de namoro em união estável, devendo ser observados os direitos e deveres relativos à gestação e criação do descendente.

DA INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Cláusula 7

Pelo presente instrumento declaram as partes ser plenamente independentes economicamente, não necessitando de qualquer assistência por qualquer das partes para subsistência própria. Portanto, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material pela contraparte, a título de alimentos ou não, em caso de extinção da presente relação ou do presente contrato.

Considerando o caráter exclusivamente afetivo, prevalece entre as partes total e inquestionável separação total dos bens que cada um possuiu ou vier a possuir no decorrer do namoro.

DA AUSÊNCIA DE DIREITO À SUCESSÃO

Cláusula 8

Fica estabelecido que as partes não farão parte dos direitos sucessórios um do outro, abrindo mão de qualquer tipo de herança, meação ou demais direitos inerentes à sucessão, devendo seguir a sucessão a linha estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

DA EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS

Cláusula 9

Os contratantes declaram que têm plena ciência e integral conhecimento de todos os termos, eficácia e amplitude da presente escritura pública, deliberando que qualquer alteração, modificação ou acréscimo somente poderá produzir efeitos através de outra escritura pública, a qual ambos deverão obrigatoriamente comparecer, ficando sem valor qualquer outro escrito, documento ou declaração individual que disponho de forma diversa, com data anterior ou mesmo posterior a esta escritura.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10

Declaram as partes que foram devidamente alertadas sobre as consequências da responsabilidade civil e penal da lavratura deste ato, por todos os documentos de identificação apresentados e por todas as declarações prestadas.

DO FORO DE ELEIÇÃO

Cláusula 11

Para resoluções de possíveis controvérsias resultantes do presente contrato, elege-se o foro de Cidade ____ – UF

A legislação pátria vigente se aplica a este contrato, sem exceção, para prevenir quais quer abuso de direito.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram

____, __ de _______ de ____.

 

ASSINATURA DOS CONTRANTES

 

ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS

Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
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