AGU garante a validade de multa da Petrobras em favor do Ibama

Navio-sonda petrobras
Créditos: Klaas Slot | iStock

A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a multa no valor de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a Petrobras.

Entre fevereiro e março de 2008, equipes do Ibama constataram que a Plataforma P50, instalada no litoral do Rio de Janeiro, estava fazendo o descarte contínuo de água produzida com concentração de óleos e graxas acima de 29 miligramas por litro, em desacordo com uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Por isso a multa foi aplicada, mas a Petrobras ajuizou ação para anular a infração.

A Advocacia-Geral esclareceu que nos campos onde há injeção de água do mar também são despejados produtos químicos, tais como biocidas, anti-corrosivos, anti-incrustantes, anti-espumantes, sequestrantes de oxigênio, etanol, desemulsificantes, entre outros. Há ainda outras substâncias tóxicas na água produzida, como metais pesados e elementos radioativos.

A Petrobras também questionou a competência do Ibama para aplicação da multa.

O Juiz Federal, Mauro Souza Marques da Csta Braga, que analisou o processo (0100176-22.2017.4.02.5101 JF/RJ) destacou a importante função do Ibama enquanto órgão executor por excelência da política de proteção ao meio ambiente. “O precedente sinaliza para a preocupação com o adequado descarte no mar de água com concentração de óleos e graxas.

A sentença foi proferida exatamente no mês em que se comemora Dia Mundial da Água.

Com informações da Advocacia-Geral da União.

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA