A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado pela morte de João Alberto Freitas, nas dependências do supermercado Carrefour no ano passado.
Para solicitar o habeas corpus, a defesa de Giovane alegou que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação válida e que a custódia estaria “alicerçada na gravidade abstrata do crime”. Além disso, sustentou que o acusado é réu primário, tem “ótimos antecedentes" e "não agiu motivado por racismo".
Segundo a ministra, ainda não cabe ao STF a decisão, já que as instâncias inferiores ainda não julgaram o mérito de habeas corpus que já foram solicitados, então, "Sem conhecimento e julgamento das ações contra as quais se insurge o impetrante na presente ação, se teria, no caso, dupla supressão de instância, o que não é admitido no sistema jurídico brasileiro", escreveu a ministra em sua decisão.
João Alberto morreu após ser espancado por dois seguranças no estacionamento do Carrefour, na unidade da zona norte de Porto Alegre. O crime aconteceu em 19 de novembro de 2020. Seis pessoas viraram réus por homicídio triplamente qualificado, sendo que dois seguranças foram presos no dia do crime.
Decisões monocráticas no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) já negaram habeas corpus ao segurança.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
