Justiça condena União a restituir Flamengo em mais de R$ 150 mil

Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
Créditos: A.RICARDO / Shutterstock.com

A Justiça condenou a União a restituir R$ 153.381,60 ao Clube de Regatas do Flamengo por conta de pagamentos indevidos registrados desde 2015 na Timemania, jogo de loteria organizado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. A decisão foi do juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara Federal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ).

A decisão atende parcialmente o pedido do Rubro-Negro, que em setembro de 2020, entrou na Justiça contra a União cobrando uma restituição de R$ 3.596.255,42.

Na decisão o magistrado afirma que “a própria União reconheceu que o pagamento efetuado pelo autor em 03/11/2015, através do código de receita 0176, no importe de R$ 153.381,60, configura pagamento indevido, pois não foi alocado ao parcelamento”.

Sobre o restante do pedido do Flamengo, o juiz argumentou que “os recolhimentos efetuados pelo autor em 31/08/2015, 02/09/2015, 30/09/2015 e 01/10/2015, sob o código de receita 0176, a ré demonstrou que repercutiram na própria conta do parcelamento TIMEMANIA, abatendo os juros e amortizando o principal”. Ainda cabe recurso de ambas as partes.

Com informações do UOL.

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA