Justiça proíbe governo de fazer propaganda sobre tratamento precoce para Covid-19

Justiça proíbe governo de fazer propaganda sobre tratamento precoce para Covid-19 | Juristas
Virtual talking with friends, colleague and using video chat conference. Remote learning or work. Home quarantine or prevention of coronavirus infection (virus covid-19). Group of people smart working

Por decisão da juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lúcia Petri Betto, a Secom – Secretaria de Comunicação do Governo Federal se abstenha de patrocinar ações publicitárias com referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como “tratamento precoce” ou “kit covid”.

A magistrada determinou ainda que os influenciadores digitais que fizeram campanha para divulgar o “atendimento precoce”, Flavia Viana, João Zoli, Jessika Tayara e Pam Puertas, publiquem no prazo de 48 horas,  mensagens de esclarecimento em seus perfis oficiais, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada. Os influencers receberam o equivalente a R$ 23 mil pela divulgação do material, o que configuraria, segundo a impetrante, mal uso do dinheiro público.

A União se defendeu afirmando que os influenciadores citaram “atendimento precoce” e que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”.

A decisão liminar se deu na Ação Popular (5007203-04.2021.4.03.6100). Segundo a magistrada, Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas ‘fake news’.

Com informações do IG e Migalhas.

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA